norma nº 52/2016

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Tamarana - PR
PORTARIA Nº 052 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Tamarana/PR no dia 15 de agosto de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, O VEREADOR RENAN 
LEAL GONÇALVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o Poder Regulamentar garantido pela autonomia administrativa do Ente 
Legislativo;
Considerando a manifestação popular decorrente da comemoração ao Dia do Padroeiro do 
Município;
Considerando a histórica diminuição da procura da população à Câmara Municipal no dia que 
antecede ao feriado;
Considerando que o ponto facultativo não impede o exercício das atividades profissionais dos 
servidores que assim o desejarem.
R E S O L V E:
Artigo 1º – DECLARAR ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016, com a consequente 
suspensão do atendimento ao público e demais serviços na Câmara Municipal de Tamarana/PR, 
bem como a suspensão de eventuais prazos que se vencerem em tal período.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
 
Tamarana, 11 de agosto de 2016.
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ