| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2001 |
| Date | 2001-11-06 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana |
| native_id | 208 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 180 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 SÚMULA: Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 2º da Lei n.º 076 de 09/10/1998, deste Município, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º- As seguintes áreas são abrangidas por esta Lei: a) Música e Dança; b) Teatro; c) Cinema, Fotografia e Vídeo; d) Cultura Indígena; e) Artes Plásticas, Artes Gráficas e Filatelia; f) Folclore e Artesanato; g) Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural de Museus e Centros Culturais e; h) Literatura. Art. 2º - Os demais artigos da Lei n.º 076 de 09 de outubro de 1998 permanecem omissos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura de Tamarana, aos 06 de novembro de 2001. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Autoria: Amadeu de Oliveira Lima, Adilson Siqueira dos santos Cidnei Bolotari, José Maurício Barroso Filho e Levi Alves dos Santos