norma nº 54/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 054 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Concede licença sem vencimentos ao servidor que menciona e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder ao Servidor LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, que exerce o
CARGO DE CONTADOR- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula nº (7, 12
(doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, de
01/10/2017 a 30/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores
públicos do Município de Tamarana).
Art. 2º. O Segurado Ativo, em licença sem vencimento ou sem ônus para a entidade
empregadora, deverá recolher suas contribuições previdenciárias ao Regime Gerel de
Previdência Social (INSS), sob pena de não ser computado para efeito de aposentadoria o
tempo de duração da respectiva licença.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em 01/10/2017.
Tamarana, 18 de setembro de 2017.