| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-01-02 |
| Ementa | Atribuir ao servidor Sr. LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 4.430.189-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 786.525.299-49, a função de responsabilidade técnica contábil, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo concedida, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N. º 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º. Atribuir ao servidor Sr. LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 4.430.189-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 786.525.299-49, a função de responsabilidade técnica contábil, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo concedida, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada a anterior concessão da “Gratificação por Atividade de Gerencia – GAG”, relativa ao artigo 17, da Resolução Legislativa 004/2007, por meio da Portaria 008/2007. Tamarana, 02 de janeiro de 2013. OLÍCIO APARECIDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara LGBA