| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-01-02 |
| Ementa | Conceder à servidora Sra. VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.034.341-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 027.966.749-32, a função de Coordenadora da Unidade de Controle Interno, nos termos da Lei 908, de 12 de Dezembro de 2012, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo atribuída, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, face a responsabilidade técnica de controle interno, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N. º 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º. Conceder à servidora Sra. VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.034.341-0 SSP/PR e CPF- MF n.º 027.966.749-32, a função de Coordenadora da Unidade de Controle Interno, nos termos da Lei 908, de 12 de Dezembro de 2012, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo atribuída, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, face a responsabilidade técnica de controle interno, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada a anterior concessão da “Gratificação por Atividade de Gerencia – GAG”, relativa ao artigo 17, da Resolução Legislativa 004/2007, por meio da Portaria 007/2007. Tamarana, 02 de janeiro de 2013. OLÍCIO APARECIDO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara LGBA