| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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ERRATA LEI Nº 190 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA , ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-508.000,00- (Quinhentos e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes da Lei nº139, de 12 de dezembro de 2000, como abaixo discriminados: 01-CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 0110 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 0110.01 – LEGISLATIVA 0110.0101 – PROCESSO LEGISLATIVO 0110.0101001 – Ação Legislativa 0110.01010012.001 – Atividade de manutenção da Câmara Municipal. 4120 – Equipamentos e material permanente 2.000,00 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0310 – GABINETE DO DIRETOR 0310.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0310.0307 – ADMINISTRAÇÃO 0310.0307020 – Supervisão e Coordenação Superior. 0310.03070202.006 – Atividades administrativas 3132 – Outros serviços e encargos 20.000,00 04 – DIRETORIA DE FINANÇAS 0410 – GABINETE DO DIRETOR 0410.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0410.0308 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0410.0308020 – Supervisão e Coordenação Superior 0410.03080202.012 – Coordenação da Diretoria 3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0510 – GABINETE DO DIRETOR 0510.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0510.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL 0510.0842020 – Supervisão e Coordenação Superior 0510.08420202.017 – Coordenação da Diretoria 3111 – Obras e Instalações 3.000,00 05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0520.0841 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 0520.0841185 – Creche 0520.08411851.002 – Construção e/ ou adaptação de Creches Municipais 4110 – Obras e Instalações 50.000,00 05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0520.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL 0520.0842188 – Ensino Regular 0520.08421881.003 – Construção e/ ou adaptação de prédios escolares. 4110 – Obras e Instalações 120.000,00 0520.08421882.020 – Manutenção do Fundo de Manut. Desenv. Do Ensino Fund. E Valorização Magistério 3111 – Outras Despesas de Pessoal 8.000,00 0520.08421882.021 – Atividades de ensino fundamental . 3113 – Obrigações Patronais. 12.000,00 3132 – Outros serviços e encargos 50.000,00 0520.08424272.022 – Manutenção dos Serviços de Merenda. 3111 – Outras Despesas de Pessoal 1.000,00 05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0530 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 0530.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0530.0848 – CULTURA 0530.0848247 – Difusão Cultural 0530.08482472.023 – Atividades Culturais do Município 3132 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00 06 – DIRETORIA DE ESPORTES, TURISMO E MEIO AMBIENTE 0640 – DEPARTAMENTO DE MAIO AMBIENTE 0640.04 – AGRICULTURA 0640.0417 – PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 0640.0417021 – Administração Geral 0640.04170212.027 – Manutenção das Atividades de Preservação ao Meio Ambiente 3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0710 – GABINETE DO DIRETOR 0710.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 0710.1007 – ADMINISTRAÇÃO 0710.1007020 – Supervisão e Coordenação Superior 0710.10070202.030 – Coordenação da Diretoria 3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00 07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0720 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES 0720.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 0720.1058 – URBANISMO 0720.1058021 – Administração Geral 0720.10580212.031 – Administração de Obras Públicas e Frota Mecanizada 3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 3.000,00 3120.00 – Material de Consumo 10.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 0810 – GABINETE DO DIRETOR 0810.13 – SAÚDE E SANEAMENTO 0810.1375 – SAÚDE 0810.1375020 – Supervisão e Coordenação Superior 0810.137540202.034 – Coordenação da Diretoria 3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 0820 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA 0820.13 – SAÚDE E SANEAMENTO 0820.1375 – SAÚDE 0820.1375430 – Fiscalização e Inspeção Sanitária 0820.13754302.035 – manutenção do Sistema de Vigilância Sanitária 3132 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 0830 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0830.13 – SAÚDE E SANEAMENTO 0830.1375 – SAÚDE 0830.1375428 – Assistência médica e sanitária 0830.13754282.036 – Manutenção dos serviços de saúde. 3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 50.000,00 3113.00 – Obrigações Patronais 97.000,00 3120.00 – Material de Consumo 20.000,00 3132.00 – Outros Serviços e Encargos 22.000,00 11 – DIRETORIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 1110 – GABINETE DO DIRETOR 1110.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1110.0307 – ADMINISTRAÇÃO 1110.0307484 – ASSISTÊNCIA AO SILVÍCOLA 1110.03074842.049 – Coordenação da Diretoria 3120 – Material de Consumo 10.000,00 3132 – outros Serviços e Encargos 10.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelado em igual quantia no valor de R$-508.000,00(Quinhentos e oito mil reais) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº139, de 12 de dezembro de 2000, orçamento vigente, conforme abaixo especificados. 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0320 – DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS 0320.14 – TRABALHO 0320.1480 – RELAÇÕES DO TRABALHO 0320.1480021 – Administração Geral 0320.14800212.007 – Atividades de Administração de Pessoal 3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 50.000,00 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0330 – DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMUNICAÇÕES 0330.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0330.0307 – ADMINISTRAÇÃO 0330.0307021 – Administração Geral 0330.03070212.009 – Manutenção da Frota Mecanizada Municipal 4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00 03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0340 – DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 0340.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0340.0307 – ADMINISTRAÇÃO 0340.0307021 – Administração Geral 0340.03070212.011 – Manutenção do Controle Patrimonial e Próprios Públicos 4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00 4210 – Aquisição de Imóveis 20.000,00 05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA 0520.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL 0520.0842188 – Ensino Regular 0520.08421882.020 – Manutenção do Fundo de Manut. Desenv. Do Ensino Fund. E Val. Mag. 3224.10.01 – 15% do FPM 75.000,00 3224.10.02 – 15% do ICMS 40.000,00 07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0720 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES 0720.16 – TRANSPORTE 0720.1688 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0720.1688534 – Estradas Vicinais 0720.16885341.012 – Ampliação da Frota Mecanizada 4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00 0720.16915751.013 – Execução de Meio-Fios, Calçadas em Ruas e Avenidas 4110 – Obras e Instalações 50.000,00 07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0730 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 0730.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO 0730.1060 – SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 0730.1060327 – Iluminação Pública 0730.10603271.015 – Expansão da Rede de Iluminação Pública 4110 – obras e Instalações 20.000,00 0730.10603272.032 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos 3120 – Outros Serviços e Encargos 30.000,00 0730.10603271.016 – Construção e/ou Remodelação de Praças, Parques e Jardins 4110 – Obras e Instalações 10.000,00 0730.16885372.033 – Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipal 3120 – Material de Consumo 20.000,00 4120 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 0730.16915751.018 – Pavimentação e Recapeamento de Ruas e Avenidas 4110 – Obras e instalações 83.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 21 de dezembro de 2001. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL