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norma nº 190/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 190 / 2001
Date 2001-12-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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ERRATA
LEI Nº 190 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA , ESTADO 
DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício 
financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-508.000,00-
(Quinhentos e oito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes 
da Lei nº139, de 12 de dezembro de 2000, como abaixo discriminados:
01-CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
0110 – CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
0110.01 – LEGISLATIVA
0110.0101 – PROCESSO LEGISLATIVO
0110.0101001 – Ação Legislativa
0110.01010012.001 – Atividade de manutenção da Câmara Municipal.
4120 – Equipamentos e material permanente 2.000,00
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
0310 – GABINETE DO DIRETOR
0310.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0310.0307 – ADMINISTRAÇÃO
0310.0307020 – Supervisão e Coordenação Superior.
0310.03070202.006 – Atividades administrativas
3132 – Outros serviços e encargos 20.000,00
04 – DIRETORIA DE FINANÇAS
0410 – GABINETE DO DIRETOR
0410.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0410.0308 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0410.0308020 – Supervisão e Coordenação Superior
0410.03080202.012 – Coordenação da Diretoria
3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0510 – GABINETE DO DIRETOR
0510.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0510.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL
0510.0842020 – Supervisão e Coordenação Superior
0510.08420202.017 – Coordenação da Diretoria
3111 – Obras e Instalações 3.000,00
05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0520.0841 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
0520.0841185 – Creche
0520.08411851.002 – Construção e/ ou adaptação de Creches Municipais
4110 – Obras e Instalações 50.000,00
05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0520.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL
0520.0842188 – Ensino Regular
0520.08421881.003 – Construção e/ ou adaptação de prédios escolares.
4110 – Obras e Instalações 120.000,00
0520.08421882.020 – Manutenção do Fundo de Manut. Desenv. 
 Do Ensino Fund. E Valorização Magistério
3111 – Outras Despesas de Pessoal 8.000,00
0520.08421882.021 – Atividades de ensino fundamental .
3113 – Obrigações Patronais. 12.000,00
3132 – Outros serviços e encargos 50.000,00 
0520.08424272.022 – Manutenção dos Serviços de Merenda.
3111 – Outras Despesas de Pessoal 1.000,00
05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0530 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
0530.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0530.0848 – CULTURA
0530.0848247 – Difusão Cultural
0530.08482472.023 – Atividades Culturais do Município
3132 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
06 – DIRETORIA DE ESPORTES, TURISMO E MEIO AMBIENTE
0640 – DEPARTAMENTO DE MAIO AMBIENTE
0640.04 – AGRICULTURA
0640.0417 – PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
0640.0417021 – Administração Geral
0640.04170212.027 – Manutenção das Atividades de Preservação ao Meio Ambiente
3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0710 – GABINETE DO DIRETOR
0710.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
0710.1007 – ADMINISTRAÇÃO
0710.1007020 – Supervisão e Coordenação Superior
0710.10070202.030 – Coordenação da Diretoria
3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0720 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
0720.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
0720.1058 – URBANISMO
0720.1058021 – Administração Geral
0720.10580212.031 – Administração de Obras Públicas e Frota Mecanizada
3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 3.000,00
3120.00 – Material de Consumo 10.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0810 – GABINETE DO DIRETOR
0810.13 – SAÚDE E SANEAMENTO
0810.1375 – SAÚDE
0810.1375020 – Supervisão e Coordenação Superior
0810.137540202.034 – Coordenação da Diretoria
3111 – Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0820 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
0820.13 – SAÚDE E SANEAMENTO
0820.1375 – SAÚDE
0820.1375430 – Fiscalização e Inspeção Sanitária
0820.13754302.035 – manutenção do Sistema de Vigilância Sanitária
3132 – Outros Serviços e Encargos 1.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0830 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0830.13 – SAÚDE E SANEAMENTO
0830.1375 – SAÚDE
0830.1375428 – Assistência médica e sanitária
0830.13754282.036 – Manutenção dos serviços de saúde.
3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 50.000,00
3113.00 – Obrigações Patronais 97.000,00
3120.00 – Material de Consumo 20.000,00
3132.00 – Outros Serviços e Encargos 22.000,00
11 – DIRETORIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
1110 – GABINETE DO DIRETOR
1110.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1110.0307 – ADMINISTRAÇÃO
1110.0307484 – ASSISTÊNCIA AO SILVÍCOLA
1110.03074842.049 – Coordenação da Diretoria
3120 – Material de Consumo 10.000,00
3132 – outros Serviços e Encargos 10.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica 
cancelado em igual quantia no valor de R$-508.000,00(Quinhentos e oito mil 
reais) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº139, de 12 de dezembro 
de 2000, orçamento vigente, conforme abaixo especificados.
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
0320 – DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
0320.14 – TRABALHO
0320.1480 – RELAÇÕES DO TRABALHO
0320.1480021 – Administração Geral
0320.14800212.007 – Atividades de Administração de Pessoal
3111.04 – Outras Despesas de Pessoal 50.000,00
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
0330 – DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMUNICAÇÕES
0330.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0330.0307 – ADMINISTRAÇÃO
0330.0307021 – Administração Geral
0330.03070212.009 – Manutenção da Frota Mecanizada Municipal
4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00
03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
0340 – DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
0340.03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0340.0307 – ADMINISTRAÇÃO
0340.0307021 – Administração Geral
0340.03070212.011 – Manutenção do Controle Patrimonial e Próprios Públicos
4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00
4210 – Aquisição de Imóveis 20.000,00
05 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0520 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0520.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0520.0842 – ENSINO FUNDAMENTAL
0520.0842188 – Ensino Regular
0520.08421882.020 – Manutenção do Fundo de Manut. Desenv. Do Ensino Fund. 
E Val. Mag.
3224.10.01 – 15% do FPM 75.000,00
3224.10.02 – 15% do ICMS 40.000,00
07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0720 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
0720.16 – TRANSPORTE
0720.1688 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0720.1688534 – Estradas Vicinais
0720.16885341.012 – Ampliação da Frota Mecanizada
4120 – Equipamentos e Materiais Permanente 30.000,00
0720.16915751.013 – Execução de Meio-Fios, Calçadas em Ruas e Avenidas
4110 – Obras e Instalações 50.000,00
07 – DIRETORIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0730 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
0730.10 – HABITAÇÃO E URBANISMO
0730.1060 – SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
0730.1060327 – Iluminação Pública
0730.10603271.015 – Expansão da Rede de Iluminação Pública
4110 – obras e Instalações 20.000,00
0730.10603272.032 – Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
3120 – Outros Serviços e Encargos 30.000,00
0730.10603271.016 – Construção e/ou Remodelação de Praças, Parques e 
Jardins
4110 – Obras e Instalações 10.000,00
0730.16885372.033 – Manutenção dos Serviços Rodoviários Municipal
3120 – Material de Consumo 20.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
0730.16915751.018 – Pavimentação e Recapeamento de Ruas e Avenidas
4110 – Obras e instalações 83.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 
aos 21 de dezembro de 2001.
Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL

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