norma nº 78/2013

LC
PORTARIA Nº 078, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir a Comissão Especial de Patrimônio, com a atribuição de 
inventariar e cadastrar os bens móveis da Câmara Municipal de Tamarana, e indicar os 
procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos setores afetados pelos atos da 
própria comissão. 
Art. 2º. Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Élio Braz Ferreira Diretor Geral CPF: 365535579-34
Secretário: Luiz Carlos Mello da Silva Assist. Legislativo CPF: 008112649-20
Membro: Dalva Aparecida Siena Diretora Técnica CPF: 533026809-53
Membro: Daniela Fernanda Ribeiro Assessora Parlamentar I CPF: 066954609-73
Art. 3º. Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) 
dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado 
e aceito previamente.
Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo 
de controle de bens móveis patrimoniados) e toda movimentação de entrada e saída de 
bens serão bloqueados temporariamente, sendo permitidos os recebimentos dos bens 
pendentes, relativos processos licitatórios em andamento e os casos excepcionais 
devidamente justificados.
Art. 5º. Determinar a todos os responsáveis técnicos ou administrativos do poder 
legislativo, que ofereçam à Comissão Especial de Patrimônio os meios, recursos e 
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tamarana, 11 de setembro de 2013.
OLÍCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ