| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997 |
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ERRATA LEI Nº 196 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. SÚMULA: REVOGAM-SE OS ITENS I E II DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 053 DE 18/12/1997. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Ficam revogados os itens I e II do artigo 44 da Lei n.º 053 de 18 de dezembro de 1997. Parágrafo Único - Para os demais omissis. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, 21 de dezembro de 2001. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria: Executivo Municipal