| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2002 |
| Date | 2002-03-13 |
| Ementa | Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências) |
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LEI Nº 198 DE 13 DE MARÇO DE 2002. SÚMULA: Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências). A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica revogada a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997, (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 13 de março de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei de Autoria do Executivo Municipal