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norma nº 198/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 2002
Date 2002-03-13
EmentaRevoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências)
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LEI Nº 198 DE 13 DE MARÇO DE 2002.
SÚMULA: Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 
(Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de 
Tamarana e dá outras providências). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica revogada a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997, 
(Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e 
dá outras providências).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos 13 de março de 2002.
Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei de
Autoria do Executivo Municipal

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