norma nº 4/2023

CAMARA MUNICIPAL DE
TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 4/2023
Dispõe sobre a Comissão
Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão Permanente
de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
- Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo
- Denise Maria, ocupante do cargo de Agente de Administração
- Marcelly Cristina Marcondes Barrone, ocupante do cargo de
Assessor Parlamentar Ill.
Art. 2º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação
terão as funções de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, nos
termos da Lei Federal nº 8.0060/1993.
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, Centro, Tamarana-PR
CEP 86.125-000 — CNPJ 01.619.219/0001-36
Telefone: (43) 3398-1133 - https://www .tamarana.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE
TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º. Aos servidores efetivos componentes da Comissão
Permanente de Licitação designados neste ato, será concedido adicional
conforme estabelecido Art. 18. 8 2º, da Lei nº 909 de 12/12/2012 (Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana), que perdurara
enquanto o servidor for membro da aludida comissão.
Art. 4º. Esta Comissão terá sua vigência com tempo
determinado até o dia 31 de março de 2025
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tamarana, 09 de janeiro de 2023
PN
Presidentê-da/Câmara
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A
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, Centro, Tamarana-PR
CEP 86.125-000 — CNPJ 01.6019.219/0001-360
Telefone: (43) 3398-1133 - https://www .tamarana.pr.leg.br
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Tamarana, 10 de janeiro de 2023 Edição 1.832- Ano XVIII - Semanal - Página 6
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 4/2023
Dispõe sobre a Comissão
Permanente de Licitação.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Comissão
Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes
servidores:
- Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente
Legislativo
- Denise Maria, ocupante do cargo de Agente de Administração
- Marcelly Cristina Marcondes Barrone, ocupante do cargo de
Assessor Parlamentar Ill.
Art. 2º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação
terão as funções de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos as licitações e ao cadastramento de licitantes, nos
termos da Lei Federal nº 8.6600/1993.
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, Centro, Tamarana-PR
CEP 86.125-000 — CNPJ 01.619.219/0001-36
Telefone: (43) 3398-1133 - https://wmww.tamarana.pr.leg.br
refeitura Municipal de Iamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 10/1 023. Sua autenticidade
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
ste documento toi publicado pela
rm tamarrana fer and hr/ diario cofirial
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Tamarana, 10 de janeiro de 2023 Edição 1.832- Ano XVIII - Semanal - Página 7
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º. Aos servidores efetivos componentes da Comissão
Permanente de Licitação designados neste ato, será concedido adicional
conforme estabelecido Art. 18. 8 2º, da Lei nº 909 de 12/12/2012 (Plano de
Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana), que
perduraraã enquanto o servidor for membro da aludida comissão.
Art. 4º. Esta Comissão terá sua vigência com tempo
determinado até o dia 31 de março de 2023
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Tamarana, 09 de janeiro de 2023
MÁRIO CESAR FABIANO
Presidente da Câmara
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, Centro, Tamarana-PR
CEP 86.125-000 — CNPJ 01.619.219/0001-36
Telefone: (43) 3398-1133 - https://www.tamarana.pr.leg.br
ste documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Iamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 10/10 JZ5. Sua autenticidade
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
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