| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2002 |
| Date | 2002-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 |
| native_id | 232 |
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LEI Nº 204 DE 08 DE ABRIL DE 2002. SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº 184 de 06 de dezembro de 2001, abrangendo o período de 2002 a 2005, as ações abaixo relacionadas: PROGRAMA: 18 – SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Ação: Construção de Capela Mortuária Produto: Atendimento a comunidade Meta Física:.................. 100,00 M² Valor...............................................................................................R$ 100.000,00 PROGRAMA: 20 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Ação: Aterro Sanitário Produto: Destinação Final do Lixo Meta Física:...................72.600,00 M² Valor................................................................................................R$ 200.000,00 PROGRAMA 20 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Ação: Urbanizações de Fundos de Vale Produto: Qualidade de Vida da Comunidade Meta Física:....................28.720,00 M² Valor:...............................................................................................R$ 700.000,00 PROGRAMA: 33 - ESTRADAS VICINAIS Ação: Readequação de Estradas Produto: Estradas Recuperadas Meta Física:.....................36,00 Km Valor:................................................................................................R$ 360.000,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura dos valores constantes do artigo anterior, serão os previstos no artigo 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, aos 08 de abril de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria: Executivo Municipal