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norma nº 204/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 2002
Date 2002-04-08
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
native_id232

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LEI Nº 204 DE 08 DE ABRIL DE 2002.
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual do 
Município, aprovado pela Lei nº 184 de 06 de dezembro de 2001, abrangendo o 
período de 2002 a 2005, as ações abaixo relacionadas:
PROGRAMA: 18 – SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ação: Construção de Capela Mortuária
Produto: Atendimento a comunidade
Meta Física:.................. 100,00 M²
Valor...............................................................................................R$ 100.000,00
PROGRAMA: 20 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Ação: Aterro Sanitário
Produto: Destinação Final do Lixo
Meta Física:...................72.600,00 M²
Valor................................................................................................R$ 200.000,00
PROGRAMA 20 – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Ação: Urbanizações de Fundos de Vale
Produto: Qualidade de Vida da Comunidade
Meta Física:....................28.720,00 M²
Valor:...............................................................................................R$ 700.000,00
PROGRAMA: 33 - ESTRADAS VICINAIS 
Ação: Readequação de Estradas 
Produto: Estradas Recuperadas
Meta Física:.....................36,00 Km
Valor:................................................................................................R$ 360.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura dos valores constantes do artigo anterior, 
serão os previstos no artigo 43, parágrafo 1º, incisos I, II, III, da Lei Federal nº 4.320 
de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, 
aos 08 de abril de 2002.
 Paulo Mitio Nakaoka
 PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei
Autoria: Executivo Municipal

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