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norma nº 1/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2000
Date 2000-02-18
EmentaAltera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana
native_id2366

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texto integral #

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A ira 
Tamarana, 18 de f eiro de 2 
residente 
4ICIPA DE TAMARANA - PR 
Resolução Legislativa n." 001 de 18 de fevereiro de 2000. lução 
Súmula: Altera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de 
Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana. 
cc 
o_ 
4W0 SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
letSTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, 
gROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
Artigo 1.° - Os vereadores mirins, prestarão Compromisso de 
diência ao Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do 
unicipio, tomarão posse em sessão solene de instalação, sob a Presidência 
Mesa Executiva da Câmara Municipal e presença dos vereadores, em 
<data e horário a serem oportunamente definidos. 
§ 1.° - A data e o horário de que trata o "Caput" deste artigo, 
serão definidos pela Mesa Executiva da Câmara Municipal. 
§ 2.° - Logo após a posse os vereadores mirins escolherão os 
componentes da Mesa Diretiva. 
Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
APROVADO EM 1' DISCUSSÃO 
Em stO 103J 7-C490 
Por 
MUNICIPAL DE TAM RANA PR 
Projeto de autoria do vereador: 
Santino Canedo da Silva 
N/S 
R 
PUBLICAÇA0 
Ern: 
Õmão:un 
Edição n.° 
o 
Visto: 
APROVADO EM 2a DISCUSSÃO 
Em 24J 03 2too 
Por 
TAMARANA - PR 
PAL D TAMARANA - PR 
- 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Emenda Modificativa N.° 003/99 
Nos termos do Art. 127 Parágrafo quarto do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Tamarana, relacionado ao Projeto de Resolução Legislativa 
N.° 001/99, que Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" 
e dá outras providências, no 4§,3.° do Artigo 1° , passa a vigorar sob nova 
redação, como segue, permanecendo os demais Omissos. 
bui t" 
Artigo!° APROVADO EM Wr DISCUSSÃO Ã 
IO cid') C OMIS S O 
Ej JUSTIÇA L EDUCAÇÃO 
OMISSIS Por 4exO O AGRICULTURA O VIAÇÃO 
§ 3° - Será criada uma comissão composta de um representante da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura; um representante do Núcleo Regional de 
Educação (diretor da escola); um representante da Secretaria Administrativa da 
Escola e um Professor da turma da área de português, que farão a avaliação dos 
alunos interessados a participar, de 7." a 8.' séries. 
Nova Redação: 
§, 3.° - Para a avaliação dos alunos de 7.ae 8.aséries, interessados a 
participar da Câmara Mirim, será convidado a compor a comissão 
avaliadora: 
um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
um representante do núcleo regional de Educação; 
o diretor da escola; 
um representante da secretaria administrativa da escola; 
um professor da área de português. 
N/S 
za Silvestre Barbosa 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Justificativa: 
A presente Emenda visa a corrigir um vicio flagrante de 
competência, que se traduz em responsabilidade a órgãos externos à 
Câmara Municipal. 
Ora, se o projeto em pauta diz respeito a Resolução 
Legislativa, torna-se absurdo estabelecer obrigatoriedade a representantes 
de órgãos municipais e estaduais. 
Mais acertado será, convidar os representantes desses 
segmentos escolares a compor a Comissão Avaliadora dos interessados. 
Sala das sessões, 27 de setembro de 1.999 
N/S 
Ademir Ferre a 
RECEBID 
Em 20,te ff 
Exmo. Sr. 
Cleudemir José Catai 
Secretário de Administração e Fina 
Nesta 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Tamarana, 20 de dezembro de 1.999. 
OF. N.° 301/99 — CMT 
*Ateu iLeicre Prezado Senhor, 
Vimos por intermédio deste, encaminhar o projeto de Resolução 
Legislativa n.° 003/99, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o 
PCCS e Anexos da Câmara Municipal de Tamarana, devidamente aprovado 
por esta Casa, pelo qual solicitamos o envio para a publicação junto ao 
Jornal Oficial de Londrina, conforme anteriormente combinado. 
Com os nossos protestos de elevado apreço e consideração. 
if4tt. 
cf)Annès` le/ízRi N/S 
Ouisilittit»., 2,60/01 

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