| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2000 |
| Date | 2000-02-18 |
| Ementa | Altera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana |
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A ira Tamarana, 18 de f eiro de 2 residente 4ICIPA DE TAMARANA - PR Resolução Legislativa n." 001 de 18 de fevereiro de 2000. lução Súmula: Altera o Artigo 4.° da Resolução Legislativa n.° 001 de 27 de Setembro de 1999, que dispõe sobre a Câmara Mirim de Tamarana. cc o_ 4W0 SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, letSTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, gROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1.° - Os vereadores mirins, prestarão Compromisso de diência ao Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do unicipio, tomarão posse em sessão solene de instalação, sob a Presidência Mesa Executiva da Câmara Municipal e presença dos vereadores, em <data e horário a serem oportunamente definidos. § 1.° - A data e o horário de que trata o "Caput" deste artigo, serão definidos pela Mesa Executiva da Câmara Municipal. § 2.° - Logo após a posse os vereadores mirins escolherão os componentes da Mesa Diretiva. Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. APROVADO EM 1' DISCUSSÃO Em stO 103J 7-C490 Por MUNICIPAL DE TAM RANA PR Projeto de autoria do vereador: Santino Canedo da Silva N/S R PUBLICAÇA0 Ern: Õmão:un Edição n.° o Visto: APROVADO EM 2a DISCUSSÃO Em 24J 03 2too Por TAMARANA - PR PAL D TAMARANA - PR - CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Emenda Modificativa N.° 003/99 Nos termos do Art. 127 Parágrafo quarto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, relacionado ao Projeto de Resolução Legislativa N.° 001/99, que Dispõe sobre a criação da "Câmara Mirim de Tamarana" e dá outras providências, no 4§,3.° do Artigo 1° , passa a vigorar sob nova redação, como segue, permanecendo os demais Omissos. bui t" Artigo!° APROVADO EM Wr DISCUSSÃO Ã IO cid') C OMIS S O Ej JUSTIÇA L EDUCAÇÃO OMISSIS Por 4exO O AGRICULTURA O VIAÇÃO § 3° - Será criada uma comissão composta de um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; um representante do Núcleo Regional de Educação (diretor da escola); um representante da Secretaria Administrativa da Escola e um Professor da turma da área de português, que farão a avaliação dos alunos interessados a participar, de 7." a 8.' séries. Nova Redação: §, 3.° - Para a avaliação dos alunos de 7.ae 8.aséries, interessados a participar da Câmara Mirim, será convidado a compor a comissão avaliadora: um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; um representante do núcleo regional de Educação; o diretor da escola; um representante da secretaria administrativa da escola; um professor da área de português. N/S za Silvestre Barbosa • CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Justificativa: A presente Emenda visa a corrigir um vicio flagrante de competência, que se traduz em responsabilidade a órgãos externos à Câmara Municipal. Ora, se o projeto em pauta diz respeito a Resolução Legislativa, torna-se absurdo estabelecer obrigatoriedade a representantes de órgãos municipais e estaduais. Mais acertado será, convidar os representantes desses segmentos escolares a compor a Comissão Avaliadora dos interessados. Sala das sessões, 27 de setembro de 1.999 N/S Ademir Ferre a RECEBID Em 20,te ff Exmo. Sr. Cleudemir José Catai Secretário de Administração e Fina Nesta CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Tamarana, 20 de dezembro de 1.999. OF. N.° 301/99 — CMT *Ateu iLeicre Prezado Senhor, Vimos por intermédio deste, encaminhar o projeto de Resolução Legislativa n.° 003/99, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o PCCS e Anexos da Câmara Municipal de Tamarana, devidamente aprovado por esta Casa, pelo qual solicitamos o envio para a publicação junto ao Jornal Oficial de Londrina, conforme anteriormente combinado. Com os nossos protestos de elevado apreço e consideração. if4tt. cf)Annès` le/ízRi N/S Ouisilittit»., 2,60/01