| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. |
| native_id | 2368 |
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Transformado na Lei N.° ,Sancionado em: •-•/ Publicado em: ....... >00, Jornal N.° 6249 ,Visto .. ........ CAMARA MUNI-MAL DE TAIVIARANA ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 003 DE 27 DE JUNHO DE 2000. Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. A COMISSÃO DE JUSTIÇA FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, da Câmara Municipal de Tamarana, no uso de suas atribuições APROVADO EM 1' DISCySSA0 APROVADO EM 2 DISCUSSÃO Em oVeli 1° Em 3Çjo.1. /e" Por gx ° Por RESOLVE: r›. A DE p.MARANA.PR A o - Ficam fixados os subsídios dos Srs. Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) mensais, pelo comparecimento em plenário durante às sessões ordinárias. Parágrafo 1.° - Será de igual valor, o subsídio do edil eleito para exercer as funções de Presidente da mesa Executiva da Câmara Municipal. Parágrafo 2.° - Nas ausências em plenário não justificadas, será descontado o valor correspondente ao número de faltas, à razão de 1/30, por falta. Art. 2° - Fica determinado que aos edis, serão pagos a título de subsídios extraordinários, aqueles auferidos com suas presenças nas sessões tidas como extraordinárias, ou sejam, aquelas convocadas e realizadas durante os períodos de recesso parlamentar. ARA MUNICIPAL DE T vIARANA - PR 01 /4M za Silvestre Barbosa Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Parágrafo 1.0 - Conforme determina o Artigo 48 da Lei Orgânica do Município, das sessões extraordinárias convocadas, somente será remunerada urna sessão por dia e, no máximo 4 (quatro) por mês. Parágrafo 2.° - A base para o cálculo dos subsídios de que trata o "Caput" deste artigo, é aquela definida no Artigo 29 Inciso VI da Constituição Federal. 41, Art. 30 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 27 de junho de 2.000 Plínio Pereira de Araújo ..heinior Presidente /S 2 PORTARIA N.° 093 DE 16 NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO MUNICIPAL TAMARÁNA, ESTADO PARANA, no uso de atribuições legais, DE DE DO suas Jornal Oficial n.° 269 Pág. 12 Quinta-feira, 14 de dezembro de 2000 RESOLVE: Exonerar a Sra. ELIANE APARECIDA CÂNDIDO DOS SANTOS, a partir desta data, das funções inerentes ao cargo de ASSESSORA DE GABINETE do Município de Tamarana, cargo em comissão CC-IV, nomeada pela Portaria n.° 026 de 12 de maio de 1998. Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena - Prefeito Municipal -4fr PORTARIA N.° 094 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a Sra. JUSSARA APARECIDA MARTINS BASSO, a partir desta data, das funções inerentes ao cargo de ASSESSORA DE GABINETE do Município de Tamarana, cargo em comissão CCIV, nomeada pela Portaria n.° 022 de 30 de junho de 1999. Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena - Prefeito Municipal PORTARIA N.2095 DE 16 NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito as portarias abaixo relacionadas, retroagindo os efeitos da presente a data de 03/10/2000. 073 de 03/10/2000 relativa a Donai Martins de Oliveira 075 de 03/10/2000 relativa a José Francisco Barcala 077 de 03/10/2000 relativa a Luiz de Campos Ferreira 078 de 03/10/2000 relativa a Moacir Andrade da Silva Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena — Prefeito Municipal RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 003 DE 27 DE JUNHO DE 2000. Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.4 Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. A COMISSÃO DE JUSTIÇA FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, da Câmara Municipal de Tamarana, no uso de suas atribuições RESOLVE: duzentos reais) mensais, pelo comparecimento em plenário durante às sessões ordinárias. Parágrafo 1.2- Será de igual valor, subsídio do edil eleito para exercer as funções de Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal. Parágrafo 2.2 - Nas ausências em plenário não justificadas, será descontado o valor correspondente ao número de faltas, à razão de 1/30, por falta. Art. 22- Fica determinado que, aos edis, serão pagos a título de subsídios extraordinários, aqueles auferidos com suas presenças nas sessões tidas como extraordinárias, ou sejam, aquelas convocadas e realizadas durante os períodos de recesso parlamentar. Parágrafo 1.2- Conforme determina Artigo 48 da Lei Orgânica do Município, das sessões extraordinárias convocadas, somente será remunerada uma sessão por dia e, no máximo, 4 (quatro) por mês. Parágrafo 2.° - A base para o cálculo dos subsídios de que trata o "Caput" deste artigo, é aquela definida no Artigo 29 Inciso VI da Constituição Federal. Art. 32- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 27 de junho de 2.000. Plínio Pereira de Araújo Júnior — Presidente,Elza Silvestre Barbosa — Secretária, Adilson Siqueira dos Santos - Membro Art. 12. Ficam fixados os subsídios DE dos Srs. Edis para a 2.4Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, em R$ 1.200,00 (Hum mil e EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Jornalista Responsável Sônia Lenira N. de Carvalho MTb. 3832 Revisão Severino Tavares Diagramação Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI Impressão Editora da UEL REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Secretaria de Governo: Av. Duque de Caxias, 635 CEP 86.015-901 - Londrina-Pr Fone: (043) 372-4013 Fax: (043) 372-4014 Http://www.londrina.pr.dov.br E-mail: impre @londrina.pr.gov.br Lei n° 6.939, de 27/12/96 Distribuição gratuita Prefeito do Município Jorge Scaff Secretário de Governo Sidnei Dionísio de Oliveira DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N.2001 Sumula: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2.001/2.004. A COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, da Câmara Municipal de Tamarana, no uso de suas atribuições, DECRETA: RESOLVE: Exonerar o Sr. Nilson dos Santos, a partir de 30/12/1999, das funções inerentes ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, na Câmara Municipal de Tamarana, cargo em comissão CC-001, nomeado pela Portaria n.201 de 28 de setembro de 1998. Tamarana, 11 de abril de 2000. Ademir Ferreira - Presidente PORTARIA 003 DE 11 DE ABRIL DE 2000 Art. 1.2- Em atenção ao disposto no Artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Tamarana e Artigo 37 parágrafo 4.9 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ficam estipulados os subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal de Tamarana, para a Gestão Político - Administrativa 2001/2004. Parágrafo 1.2- Ficam estipulados em R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais) mensais, os subsídios do Prefeito Municipal de Tamarana, para a Gestão PolíticoAdministrativa 2001/2004. Parágrafo 2.2- Ficam estipulados em R$ 1.410,00 (Hum mil, quatrocentos e dez reais)mensais, os subsídios do Vice-Prefeito Municipal de Tamarana, para a Gestão Político-Administrativa 2001/2004. Art. 2.2- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 27 de junho de 2.000, Plínio Pereira de Araújo Júnior — Presidente, Elza Silvestre Barbosa, Secretária Adilson Siqueira dos Santos - Membro PORTARIAS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a Sra. Vera Lúcia Aparecida de Lima, a partir de 30/12/1999, das funções inerentes ao cargo de Assessor Legislativo I, na Câmara Municipal de Tamarana, cargo em comissão CC003, nomeada pela Portaria n.203 de 28 de setembro de 1998. Tamarana, 11 de abril de 2000. Ademir Ferreira - Presidente PORTARIA 004 DE 11 DE ABRIL DE 2000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar a Sra. Janice Paredes Bittencourt, a partir de 30/12/1999, das funções inerentes ao cargo de Assessor Legislativo II, na Câmara Municipal de Tamarana, cargo em comissão CC-004, nomeada pela Portaria n.202 de 28 de setembro de 1998. PORTARIA 002 DE 11 DE ABRIL DE 2000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, Tamarana, 11 de abril de 2000.Ademir Ferreira - Presidente PORTARIA 005 DE 11 DE ABRIL DE 2000 ss çie ivb a oc Le su ab RE Ta Ac PC de O sc Id PI a oi C ni E Jornal Oficial n.° 269 Pág. 10 Quinta-feira, 14 de dezembro de 2000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear o Sr. Nilson dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. n.2 6.059.033 SSP-SP e CPF n.° 692.213.678-00, para retroativamente à data de 1.2de janeiro de 2.000, desempenhar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, vinculado ao Gabinete da Presidência, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo DAS-I. Tamarana, 11 de abril de 2000. Ademir Ferreira - Presidente PORTARIA 006 DE 11 DE ABRIL DE 2000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear a Sra. Vera Lúcia Aparecida de Lima, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 7.034.341-0 SSPPr e CPF n.2 027.966.749-32, para ip retroativamente à data de 1.2de janeiro de 2.000, desempenhar as funções inerentes ao cargo de" Assistente de Gabinete 1,1111Fap vinculado ao Gabinete da Presidência, recebendo os 1.110 vencimentos e vantagens iepa correspondentes ao cargo ASG-l. Tamarana, 11 de abril de 2000.Ademir Ferreira - Presidente PORTARIA 009 de 01 de Agosto de 2.000 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear a Sra. Vera Lúcia Aparecida de Lima, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 7.034.341-0 SSPPr e CPF n.° 027.966.749-32, para, _ Ademir F reira CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Tamarana, 02 de agosto de 2000. Oficio n.° 088/00-CMT Prezado Senhor, Servimo-nos do presente para encaminhar a "Vossa Excelência", após tramitação regimental por esta Casa de Leis, cópia do Decreto Legislativo n.° 001/2000, que Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2001/2004, e da Resolução Legislativa ri.° 003/2000, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.a Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. Sendo só que se apresenta para o momento, envio minhas cordiais saudações, Atenciosamente, Presidente Exmo.Sr. Edison Siena Prefeito Municipal de Tamarana Nesta. N/S EXPEDIENTE JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Jornalista Responsável Sônia Lenira N. de Carvalho MTb. 3832 Revisão Severino Tavares Diagramação Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI Impressão Editora da UEL REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Secretaria de Governo: Av. Duque de Caxias, 635 CEP 86.015-901 - Londrina-Pr Fone: (043) 372-4013 Fax: (043) 372-4014 Htto://www.londrina.proov.br E-mail: impre @londrina.pr.gov.br Lei n26.939, de 27/12(96 Distribuição gratuita Prefeito do Município Jorge Scaff Secretário de Governo Sidnei Dionísio de Oliveira Jornal Oficial n.° 269 111 " 12 Quinta-feira, 14 de dezembro de 2000 PORTARIA N.° 093 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO MUNICIPAL TAMARANA, ESTADO PARANÁ, no uso de atribuições legais, duzentos reais) mensais, pelo comparecimento em plenário durante às sessões ordinárias. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DE DO suas RESOLVE: RESOLVE: Tornar sem efeito as portarias abaixo relacionadas, retroagindo os efeitos da presente a data de 03/10/2000. Parágrafo 1.2 - Será de igual valor, subsídio do edil eleito para exercer as funções de Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal. Exonerar a Sra. ELIANE APARECIDA CÂNDIDO DOS SANTOS, a partir desta data, das funções inerentes ao cargo de ASSESSORA DE GABINETE do Município de Tamarana, cargo em comissão CC-IV, nomeada pela Portaria n.2026 de 12 de maio de 1998. Parágrafo 2.2 - Nas ausências em plenário não justificadas, será descontado o valor correspondente ao número de faltas, à razão de 1/30, por falta. 073 de 03/10/2000 relativa a Donai Martins de Oliveira 075 de 03/10/2000 relativa a José Francisco Barcala 077 de 03/10/2000 relativa a Luiz de Campos Ferreira 078 de 03/10/2000 relativa a Moacir Andrade da Silva Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena - Prefeito Municipal Art. 22- Fica determinado que, aos edis, serão pagos a título de subsídios extraordinários, aqueles auferidos com suas presenças nas sessões tidas como extraordinárias, ou sejam, aquelas convocadas e realizadas durante os períodos de recesso parlamentar. PORTARIA N.° 094 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena — Prefeito Municipal RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 003 DE 27 DE JUNHO DE 2000. RESOLVE: Parágrafo 1.2 - Conforme determina Artigo 48 da Lei Orgânica do Município, das sessões extraordinárias convocadas, somente será remunerada uma sessão por dia e, no máximo, 4 (quatro) por mês. Exonerar a Sra. JUSSARA APARECIDA MARTINS BASSO, a partir desta data, das funções inerentes ao cargo de ASSESSORA DE GABINETE do Município de Tamarana, cargo em comissão CCIV, nomeada pela Portaria n.2022 de 30 de junho de 1999. Parágrafo 2.2 - A base para o cálculo dos subsídios de que trata o "Caput°deste artigo, é aquela definida no Artigo 29 Inciso VI da Constituição Federal. Tamarana, 16 de novembro de 2000. Edison Siena - Prefeito Municipal Art. 32 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Edis para a 2.4 Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2001/2004. A COMISSÃO DE JUSTIÇA FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, da Câmara Municipal de Tamarana, no uso de suas atribuições RESOLVE: Tamarana, 27 de junho de 2.000. Plínio Pereira de Araújo Júnior — Presidente,Elza Silvestre Barbosa — Secretária, Adilson Siqueira dos Santos - Membro PORTARIA N.° 095 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. Art. 12 - Ficam fixados os subsídios dos Srs. Edis para a 2.4Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, em R$ 1.200,00 (Hum mil e