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norma nº 1/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-03-07
EmentaAltera os Artigos 6°, 32 e Tabela II do Anexo IV, contidos na Resolução Legislativa n. ° 003 de 16 de dezembro de 1999 da Câmara Municipal de Tamarana
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o 1 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 001 
DE 07 DE MARÇO DE 2002. 
Súmula: Altera os Artigos 6°, 32 e Tabela II do Anexo IV, contidos na 
Resolução Legislativa n. ° 003 de 16 de dezembro de 1999 da Câmara 
Municipal de Tamarana. 
410 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
ART. I." - Os dispositivos abaixo, que integram a Resolução 
Legislativa n. ° 003/99, passam vigorar com a seguinte redação: 
Artigo 6°: Constituem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários: 
Omissis; 
Omissis; 
Classe: é o agrupamento de cargos, segundo o grau de 
atribuições e responsabilidades, assim identificadas: 
Tabela com as classes "A" a "D" para o quadro geral: 
Omissis; 
Omissis. 
Artigo 32: Os cargos em comissão, de livre nomeação e 
exoneração do Presidente do Legislativo, conforme a escolaridade e 
formação profissional exigida, constante no Anexo II desta Lei são: 
I- Diretor Geral - Superior Incompletcl 
Omissis. 
PUBLICAÇÃO 
Ern:_aq- _ 
Cirr;Ji, 
1 Edição n.° 24 
Projeto de autoria da Mesa Executiva 
Amadeu de Oliveira Lima 
Presidente 
Cidnei Bolotari 
1° Secretário 
Adilson Siqueira dos Santos 
2° Secretário 
Anexo IV 
Tabela II 
CÓDIGOS VALOR 
DAS I R$1.150,00 
Omissis Omissis 
Omissis Omissis 
ART. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na 
Resolução n. ° 001 de 20/08/1998. 
Tamarana, 07 de Março de 2002. 
Amadeu de Oliveira Lima 
Presidente 
C-CLOU)-. 
PotIVO. 
0,2 I o 
aí_ f-cre 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. O 001 
DE 07 DE MARÇO DE 2002. 
Súmula: Altera os Artigos 6°, 32 e Tabela II do Anexo IV, contidos na 
Resolução Legislativa n. ° 003 de 16 de dezembro de 1999 da Câmara 
Municipal de Tamarana. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, 
PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO: 
ART. 1° - Os dispositivos abaixo, que integram a Resolução 
Legislativa n. ° 003/99, passam vigorar com a seguinte redação: 
Artigo 6°: Constituem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários: 
I- Omissis; 
Omissis; 
111- Classe: é o agrupamento de cargos, segundo o grau de O atribuições e responsabilidades, assim identificadas: 
'ES!, „obi? - I a) Tabela com as classes "A" a "D" para o quadro geral: 
b) Omissis; 
A F- c) Omissis. 
Artigo 32: Os cargos em comissão, de livre nomeação e 
exoneração do Presidente do Legislativo, conforme a escolaridade e 
formação profissional exigida, constante no Anexo II desta Lei são: 
1- Diretor Geral - Superior Incompleto 
APROVADO EM la DIRMSikássis• COMISSÃO 
L/:] JUSTIÇA O EDUCAÇÃO 
AGRicuLuTRA 9 viitek 
••1 Em <Zoo a, 
MUNICIPAL DE CÂMAR AMARAM - 
Projeto de autoria da Mesa Executiva 
Amadeu de Oliveira Lima 
Presidente 
Cidnei Bolotari 
1° Secretário 
Adilson Siqueira dos Santos 
2° Secretário 
Anexo IV 
Tabela II 
CÓDIGOS VALOR 
DAS I R$1.150,00 
Omissis Omissis 
Omissis Omissis 
ART. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na 
Resolução n. ° 001 de 20/08/1998. 
Tamarana, 07 de Março de 2002. 
Amadeu de Oliveira Lima 
Presidente 
RECEBIDO 
Em.03 ./p2002) 
QL., a . 
Câmara Municipal de Tamarana - gol 
%IN 
pcda-en 04"/C 2i 
• 
• 
nei Bolotari 
Vereador PFL 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Oficio n° 022/2002 - C.M.T. 
Tamarana, 07 de Março de 2002. 
Senhor Presidente, 
Sirvo-me do presente para encaminhar à 
apreciação deste douto plenário, Projeto de Resolução Legislativa n. 
00112002, que Altera os artigos 6°, 32 e Tabela II do Anexo IV, contidos na 
Resolução Legislativa n. ° 003 de 16/12/1999 da Câmara Municipal de 
Ta ma rana • 
A iniciativa em tela tem a finalidade de corrigir as 
distorções existentes na Resolução 003/99, que Dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais da Câmara 
Municipal de Tamarana. 
Certo do acatamento do pleito em questão, pelos 
nobres edis, antecipo agradecimentos. 
Atenciosamente. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
AMADEU DE OLIVEIRA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
RE CEBIDO 
Em. , f./ , .. .. ./.??:00)-1 
......... 
...... ... 
. Câmara Municipal de Tamaran2 - PT 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 320-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Oficio n° 044/2002 - C.M.T. 
Tamarana, 07 de Abril de 2002. 
Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar à 
apreciação deste douto plenário, Projeto de Resolução Legislativa n. " 
002/2002, que Altera a Tabela 1 do Anexo 1V (tabela de Vencimentos - Nível 
A) contidos na Resolução Legislativa n.° 003 de 16/12/1999 da Câmara 
Municipal de Tamarana. 
O projeto em questão vem atender aos preceitos 
constitucionais que impossibilita o pagamento de valores inferiores ao salário 
mínimo vigente ao servidor público. 
Certos do acatamento do pleito em questão 
antecipamos agradecimentos. 
Atenciosamente. 
Amadeu de Oliveira Lima 
Cidnei Bolotari 
Adilson Siqueira dos Santos 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
AMADEU DE OLIVEIRA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
Vera 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3201133 — CEP • 86.125-000 
Tamarana - PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Tamarana, 11 de Dezembro de 2002. 
Of. n.° 212/01 - CMT 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a V. Excia., o Projeto de Emenda 
n. 001/02, que Dá Nova Redação à Lei Orgânica do Município de Tamarana. 
A Lei Orgânica do Município de Tamarana, datada 
de 13 de Dezembro de 1998, foi instituída um ano após a instalação do 
Município e, com o surgimento de novas leis é necessária a adequação da 
do mesma em consonância com os diplomas vigentes. 
As comissões temáticas da Câmara elaboram 
estudos visando promover as alterações necessárias, principalmente em relação 
a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e Emendas 
Constitucionais. 
Certos de que os Nobres Pares desta egrégia Casa 
acatarão o pleito em questão, antecipamos agradecimentos 
Atenciosamente, 
40 Autoria da Mesa Executiva: 
Amadeu de Oliveira Lima 
José Mauricio Barroso Filho 
Cidnei Bolotari 
Adilson Siqueira dos Santos 
Ex.mo. Sr. 
Amadeu de Oliveira Lima 
M.D.Presidente da Câmara Municipal de Tamarana 
Nesta 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 320-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
7c2. _
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ofício n° 193/2002 - C.M.T. 
Tamarana, 20 de Novembro de 2002. 
Senhor Presidente, 
Servimo-nos do presente para encaminhar à 
apreciação deste douto plenário, Projeto de Resolução Legislativa n. " 
003/2002, que Dá Nova Redação ao regimento Interno da Câmara Municipal. 
O projeto em questão vem atender a necessidade 
de adequar o Regimento Interno à Legislação pertinente, especialmente às 
contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Emendas Constitucionais n.° 
19 e 25. 
Certos do acatamento do pleito em questão 
antecipamos agradecimentos. 
Atenciosamente. 
Amadeu de Oliveira Lima 
C idnei Bolotari 
Adilson Siqueira dos Santos 
Ao 
Excelentíssimo Senhor 
AMADEU DE OLIVEIRA LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
Vem 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 320-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 

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