| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre afixação dos subsídios dos Edis para flegislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2005 a 2008 |
| native_id | 2382 |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 002 DE 21 DE JUNHO DE 2004 SÚMULA: Dispõe sobre afixação dos subsídios dos Edis para flegislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2005 a 2008 PUBLICAÇÃO Em: 03 / frk 02004 órgão: Re* Ntrenj:Seand Edição n.° tateiGui FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Visto:r Art. V. Fixar os subsídios dos Senhores Edis para a 32Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, pelo comparecimento em plenário durante as sessões ordinária& Parágrafo 1°. Será de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o subsídio de Edil eleito para exercer as funções de Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal. Parágrafo 2°. Os subsídios dos Vereadores e do Edil eleito Presidente da Câmara poderão ser corrigidos anualmente pelo índice de Correção Monetária Oficial. Parágrafo 3°. Nas ausências em plenário não justificadas será descontado o valor correspondente ao número de faltas, à razão de 1/30, por falta. Art. 2°. Fica determinado que, aos Edis serão pagos a titulo de subsídios extraordinários, aquele auferido com suas presenças nas sessões, convocadas e realizadas durante os períodos de recesso parlamentar. Parágrafo 1°. Conforme determina o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, das sessões extraordinárias convocadas, somente será remunerada uma sessão por dia e, no máximo 4 (quatro) por mês Parágrafo 2°. A base para o cálculo dos subsídios de que trata o "caput" deste artigo, é aquela definida no artigo 29, VI da Constituição Federal. Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de junho de 2004. ADIL NTOS PRESID CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 002 DE 21 DE JUNHO DE 2004 SÚMULA: Dispõe sobre afixação dos subsídios dos Edis para 3" Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, correspondentes ao período de 2005 a 2008 A COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE: Art. 1°. Fixar os subsídios dos Senhores Edis para a 3Legislatura da Câmara Municipal de Tamarana, em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais, pelo comparecimento em plenário durante as sessões ordinárias. Parágrafo 1°. Será de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o subsídio de Edil eleito para exercer as fimções de Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal. Parágrafo 2°. Os subsídios dos Vereadores e do Edil eleito Presidente da Câmara poderão ser corrigidos anualmente pelo índice de Correção Monetária Oficial. Parágrafo 3°. Nas ausências em plenário não justificadas será descontado o valor correspondente ao número de faltas, à razão de 1/30, por falta. Art. 2°. Fica determinado que, aos Edis serão pagos a título de subsídios extraordinários, aquele auferido com suas presenças nas sessões, convocadas e realizadas durante os períodos de recesso parlamentar. Parágrafo 1°. Conforme determina o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, das sessões extraordinárias convocadas, somente será remunerada uma sessão por dia e, no máximo 4 (quatro) por mês. Parágrafo 2°. A base para o cálculo dos subsídios de que trata o "caput" deste artigo, é aquela definida no artigo 29, VI da Constituição Federal. Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. APROVADO Em 2a Di ,Ern 0 Por....U.a.)..fi nd)( ••• • .... EKi;;;Á4À VL/AF SALA DAS SESSÕES, aos 21 dias do mês de junho de 2004. Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: José Maurício Barroso Filho Presidente Cidnei Bolotari Secretário Ubaldino Torres Bittencourt ad-641.-4. 5:1 bird, Membro APROVADO EU 1* Em.... e?. :metiam° ....... .... E ... ......... . . .......... . ..... ......... PR t:24 jcsk, 03 / 0?-/04 7 171°--.0 Pt ;74 • -; .. Mfrik •