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norma nº 1/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2005
Date 2005-02-14
EmentaAbre crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00 trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras previdências.
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Edição n.° 4:413 
Visto: ek) 
I;Q 
os. 03 OS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TA1WARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 001 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00 trinta mil 
reais), para os fins a que se especifica e dá outras previdências. 
PUBLICAÇÃO 
Em: 05 /03 /020e.Ç. 
õrgão: (;)~~; 22.1ett.)., 
A MESA EXECUT7VA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBLIÇÕES 
RESOLVE: 
Art. 1°.— Abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no 
valor de até R$30.000,00 (trinta mil reais), para cobrir despesas constantes no orçamento 
vigente, Lei n.° 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificado: 
01.01 — LEGISLATIVO 
31.901600— Outras despesas variáveis: R530.000,00 
Art. 2°. Os recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de 
R$30.000,00 (trinta mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constantes da Lei 
Orçamentária vigente, conforme abaixo discriminado: 
01.01 - LEGISLATIVO 
31.90.1100 — Vencimentos e vantagens fixas R$20.000,00 
4490.5200 — Equipamento e material permanente R$10.000,00 
I N 
Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrária 
Sala das Sessões, aos 14 de fevereiro de 2005. 
piern; 
alva- Apa nua k rena 
PRESI ENTA 
Projeto de autoria do 
Mesa Executiva 
Valva Aparecida Sinta 
Presidenta 
Marcos Geraldo Batista 
.1° Secretário 
Edilson Machado do Nascimento 
2" Secretário 
e 
41 
dir 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 001 DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2005 
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil 
reais), para os fins a que se especifica e dá outras previdências. 
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIOES 
RESOLVE: 
Art. 1°. — Abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no 
valor de até R$30.000,00 (trinta mil reais), para cobrir despesas constantes no orçamento 
vigente. Lei n.° 309 de 10 de dezembro de 2004, na programação abaixo especificado: 
01.01 — LEGISLATIVO 
31.901600 — Outras despesas variáveis: R$30.000,00 
Art. 2°. Os recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de 
R$30.000,00 (trinta mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constantes da Lei 
Orçamentária vigente, conforme abaixo discriminado: 
01.01 - LEGISLATIVO 
R$20.000,00 
R$10.000,00 
31.90.1100 — Vencimentos e vantagens fixas 
4490.5200 — Equipamento e material permanente 
APROVADO EM 1* DISCUSSÃO 
Em 0-1-1 jojOS 
stVARA;UNICIP-C DE TAMARANA - PR 
APROVADO EM 26DISCUSSÃO 
Em iDee tos 
Poradt(cra-aa-ms:. . 
CÂMARA MUNGI DE TAMARANA - PR 

Art. 3°. Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, aos 14 de fevereiro de 2005. 
Dalva Aparecida Siena 
PRESIDENTA 
¡Projeto de autoria do 
Mesa Executiva 
Dalva Aparecida Siena 
Presidenta 
Marcos Geraldo Batista 
10Secretário 
Edilson Machado do Nascimento 
2° Secretário 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ofício n" 012/2005 - C.M.T. Tamarana, 14 de fevereiro de 2005 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência para tramitação legislativa 
Projeto de Resolução Legislativa n° 001/05, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. 
Respeitosamente, 
Dalva Aparecida Siena 
Presidenta 
Edilson Machado do Nascimento 
1° Secretário 
Marcos Geraldo Batista 
2° Secretário 
A 
Excelentíssima Senhora 
DALVA APARECIDA SIENA 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
VL 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
C.I. n." 007/2005 Tamarana, 15 de fevereiro de 2005 
Senhor Presidente, 
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria, Projeto 
de Resolução Legislativa n.° 001/2005, que Abre crédito adicional suplementar no valor de 
R$30.000,00 (trinta mil reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências, para 
apreciação desta comissão e emissão do competente parecer. 
Atenciosamente, 
Dalva Aparecida Siena 
Presidenta 
Ao 
Presidente da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
Nesta 
VL 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
C.I. n." 00B/05 Tamarana, IS de fevereiro de 2005 
Prezado Senhor, 
Solicito a esta Procuradoria, parecer jurídico referente ao Projeto 
de Resolução Legislativa n.° 001/2005, que Abre crédito adicional suplementar no valor de 
R$30.000,00 (trinta mil mais) para os fins a que se especifica e dá outras providências. 
Atenciosamente, 
DALVA APARECIDA SIENA 
Presidenta 
Ao 
Sr. Fábio Ligmanovsk 
PROCURADOR JURÍDICO 
CÂMARA MUNICIPAL 
Nesta 
VL 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
COMUNICAÇÃO INTERNA 
Tamarana, 20 de janeiro de 2005 
C.I. n°: 001/2005 — Cont/CMT 
De: Letinidas Gil Benetelo de Almeida (Contabilidade) 
Para: Dalva Aparecida Siena (Presidente da Câmara) 
Referente: Suplementação no Orçamento de 2005 
Solicito a emissão de Resolução, por esta Mesa, autorizando a 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a 
fim de proceder os ajustes necessários no Orçamento de 2005, para viabilizar o pagamento 
das sessões extraordinárias, que foram e que eventualmente serão realizadas no período de 
recesso desta Casa, de acordo com as instruções técnicas do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, conforme segue: 
> Cancelamento: 
3190.1100 —Vencimentos e Vantagens Fixas: R$ 20.000,00 
4490.5200 — Equip. e Material Permanente: R$ 10.000,00 
> Suplementação: 
3190.1600 — Outras Despesas Variáveis: R$ 30.000,00 
Cordialmente 
Ii 
e as Gi Benetelo de Almeida 
Contador — CNIT CRC(PR) 040.042113-0 
6c. doi os /9.5 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
\? Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
`- Parecer n. ° 002/2005 
Projeto de Resolução Legislativa n.° 001/2005, que Abre crédito 
adicional suplementar no valor de R$30 000,00 (trinta mil reais) para os fins a que se especifica e 
dá outras providências. 
Após análise e apreciação do referido Projeto e consulta à 
procuradoria jurídica, constatamos que a matéria em questão atende aos princípios legais e 
constitucionais 
trâmite legislativo. 
Portanto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao seu 
É o parecer. 
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2005. 
Edilson Machado Nascimento 
Presidente 
João Alberto Fico 
Secretário 
Marcos Geraldo Batista 
Membro 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141— Fone: (43)3398-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER 002/2005 
Referência — Projeto de Resolução 001/2005 da Mesa Diretora 
Assunto — Abertura de Crédito Suplementar 
Tendo em vista a realização de gastos acima da 
média no mês de Janeiro a contadoria do legislativo apontou a 
necessidade em se procedera a suplementação de dotações 
orçamentárias. 
O Sr. Contador apurou, de igual forma a dotação com 
aporte suficiente para suprir a dotação que arca com OUTRAS 
DESPESAS VARIÁVEIS. 
Do ponto de vista procedimental vemos como correta 
a iniciativa da Mesa, haja vista tratar-se de medida reguladora das 
finanças e do orçamento. 
De igual maneira, temos que o Legislativo, dentro da 
autonomia reconhecida pelo Tribunal de Contas, se mostra apto a 
proceder tais alterações dentro de seu orçamento, sendo desnecessário 
que tal matéria seja submetida ao exame prévio do Executivo, como se 
procedia no passado. 
Sendo assim, opinamos pelo processamento do 
projeto de resolução nos moldes em que é tratado pelo Regimento 
Interno, não se dispensando a análise pela Comissão de Justiça, 
Orçamento e Tomada de Preços. 
É nosso parecer s.m.j. 
Tamarana, 18 de fevereiro de 2005. 
Fábio Ligmanovski 
Assessor Jurídico 

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