| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2002 |
| Date | 2002-04-30 |
| Ementa | Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações |
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LEI Nº 212 DE 30 DE ABRIL DE 2.002. SUMULA: Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos – Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV, na Tabela I, Classe A (Tabela de Vencimentos – Quadro Geral), da Lei nº 120 de 15/12/1999 e respectivas alterações, deste Município, que passa a vigorar da seguinte forma, a partir de 01 de abril de 2002: Tabela I Tabela de Vencimentos – Quadro Geral CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I 1 200,00 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 2 208,00 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 3 216,32 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 4 224,97 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 5 233,97 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 6 243,33 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 7 253,06 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 8 263,19 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 9 273,71 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 10 284,66 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 11 296,05 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 12 307,89 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 13 320,21 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 14 333,01 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 15 346,34 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 16 360,19 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 17 374,60 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 18 389,58 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 19 405,16 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis 20 421,37 Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Omissis Art. 2º - Fica alterado o Anexo IV, na Tabela II (Tabela de Vencimentos – Cargos em Comissão), da Lei nº 120 de 15/12/1999, e respectivas alterações, deste Município, que passa a vigorar da seguinte forma, a partir de 01 de abril de 2002: Tabela II Tabela de Vencimentos – Cargos em Comissão Códigos Valor DAS I Omissis AS I Omissis ASG I Omissis ASG II Omissis ASG III Omissis ASG IV Omissis ASG V R$ 200,00 CTP I Omissis CT II R$ 200,00 Art. 3º - Os demais artigos da Lei nº 120 de 15/12/1999 e suas respectivas alterações, permanecem omissos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Edifício da Prefeitura de Tamarana, aos 30 de abril de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria: Executivo Municipal