| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2002 |
| Date | 2002-07-08 |
| Ementa | Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana |
| native_id | 247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 219 DE 08 DE JULHO DE 2002. SÚMULA: DISPÕE ACERCA DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANA. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - Fica o Jornal PARANÁ REPÓRTER declarado Órgão Oficial do Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais. Parágrafo Único - Fica o Executivo autorizado a efetuar contrato com o referido Jornal por prazo de 03 (três) meses, á título de experiência. Art. 2º - Para fazer frente à citada despesa fica indicada a dotação nº 03.10004.122.0004.2008-33903939, vinculada a Diretora de Administração. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n. º 008 de 19/03/1997. Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, aos 08 de Julho de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Projeto de autoria: Executivo Municipal Emenda Aditiva de autoria dos vereadores: Adilson Siqueira dos Santos Amadeu de Oliveira Lima Cidnei Bolotari Edevir Antunes de Menezes Elias Ferreira de Morais Issamu Nagai José Maurício Barroso Filho Levi Alves dos Santos Ubaldino Torres Bittencourt