norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA N°03/2024 
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de 
Avaliação e Levantamento Patrimonial 
da Câmara Municipal de Tamarana. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento 
Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeiro, os seguintes 
servidores: 
O Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar II; 
O Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo; 
9 Elio Braz Ferreira, ocupante do cargo agente de Diretor Geral. 
Art. 2°. Compete à Comissão de Avaliação e Levantamento: 
Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao 
Patrimônio da Câmara Municipal; 
Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal, 
através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelo setor 
contábil competente; 
Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade 
de bens integrantes do cadastro patrimonial; 
Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais; 
Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; 
Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição; 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
Pr amara 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara Municipal as alterações e 
transferências ocorridas no cadastro patrimonial e; 
Realizar outras atividades correlatas. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
Tamarana, 12 de janeiro de 2024. 
MARI Ifl7jjqs BIANO 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000 
Tamarana - PR 
Jornal Oficial do Município de Tamarana 
Tamarana, 17 de janeiro de 2024 Edição 1.982- Ano XIX - Semanal - Página 75 
CÂMARA MUN ICIPAL DE I AN1ARANA 
/ IDO DO PAR 1:‘, 
PORTARIA N°03/2024 
Ementa: Diwprie sobre e Comissào 
Avoha ç Ao e Levantamento Patrrmonás, 
da Cãmara ltifunicepal do 7' arnarana. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA. no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento 
Patrimonial da Câmara Monicapar de Tamarana, sob a pres.dencia do primeiro. os seguintes 
servidores' 
Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar II: 
Luiz Carlos Mello da Silva,ocupante do cargo de Assistente Legislativo; 
Elio Braz Ferreir& ocupntit do cargo agente de Neter Getral 
ArLr. Compete á Comissao de Aveliaçâo e Levantamento. 
I Programar, coordenar, onenlar. controlar e fiscalizar as allindades referentes ao 
Património da Câmara Municipal 
II Promover a avaaço e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal 
200AS de seu cadastro central e de relatórios de ailuação sobre sua alteração enviada pelo setor 
conlábll competente; 
III Realizar levantamentos periódicos ou especificos no tocante ao uso e disponibilidade 
de bens integrantea do cadastro patrimonial, 
IV Realizar o inventãrio ar,unl dos bens patrimoniais; 
V Manter o registro dos responsáveis por bens integranies do património; 
VI, Avatiar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição 
ua Ancillo Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Fone: (43) 3398-1133C l]'.Sb 125 0 
Tatu:arena - PR 
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Asaessoria de Comunicação, em 1//01/2024.autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico: 
Jornal Oficial do Município de Tamarana 
Tamarana, 17 de janeiro de 2024 Edição 1.982- Ano XIX - Semanal - Página 76 
CÂMARA MUNICIPAL_ DE TAMARANA 
is•srlDO DO PAR.I 
VII Informar ao seto t cem-lábil e ao controlo interno da Camara Municipal as alterações e 
lrensferancias ocorridas no cadaaliro patrimonial e, 
VIII. Realizar outras atividades correlatas 
Art. 30. Esta Padaria entra em vigor a partir de sua publicaçãv 
Tamarana, 12 de 'ariano de 2024 
Rua Anciâo Vicente Subtil de OliN tira, 141 Fetc: (4U 3;9 I - CEP: '36.123.000 
Tainevana • PR 
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de lamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 17/01/2024. Sua autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico: 
Hifi Cl, b,mornrrn nr dmrin..hrt.1