| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Elio Braz Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral. Denise Maria, ocupante do cargo Agente Administrativo Geral I.. Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cago Assessor Parlamentar II; Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, procederá a verificação dos serviços prestados e o recebimento de bens, materiais, equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Tamarana, em conformidade com as normas legais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N°05/2024
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de
Recebimento de Bens, Materiais,
Equipamentos e Serviços em geral da
Câmara Municipal de Tamarana
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAMARANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais,
equipamentos e serviços em geral, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
Li Elio Braz Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral.
Denise Maria, ocupante do cargo Agente Administrativo Geral I..
_1 Rafael Bittencourt de Campos, ocupante do cago Assessor Parlamentar II;
Art. 2°. Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, procederá a verificação dos serviços prestados
e o recebimento de bens, materiais, equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Tamarana, em
conformidade com as normas legais.
Art. 3°. O recebimento de bens ou serviços abaixo do limite de R$17.600,00 (dezessete mil e
seiscentos reais) pode ser atestado por apenas 1 (um) dos membros, sendo que os valores superiores a esse
limite deve ser atestado por no mínimo 3 (três) membros da referida Comissão.
Art. 40. O atestado de recebimento pode ser feito através de carimbo e assinatura na nota fiscal ou
ainda através de Termo Circunstanciado assinado pelos membros da Comissão de Recebimento.
§1° No atestado recebimento deverá constar o nome e o CPF do membro ou dos membros que
efetuaram a verificação e o recebimento dos bens ou serviços.
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000
Tamarana - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
§2° No recebimento de obras, o atestado deverá ser assinado por no mínimo 3 (três) membros da
Comissão em conjunto com o engenheiro fiscal da obra.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 1°. Ficam designados para compor
a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência
do primeiro, os seguintes servidores: 1
amarana, 12 de janeiro de 2024.
MARIO ANO
Pre mara
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 — Fone: (43) 3398-1133 — CEP.: 86.125-000
Tamarana - PR
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Tamarana, 17 de janeiro de 2024 Edição 1.982- Ano XIX - Semanal - Página 78
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO Dt)
PORTARIA Nc 05t2024
birprIr sobre si Cornls.sdo de
Ken-hum:ruo de Hen y.
Equipornenkto,% e Serviços em geral dei
niltiaril Mihnitirtri de Tomaram:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAMARANA. no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Ari It. Fitem designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, moreriais,
equipamentos e serviços e RI pirai, sob plesiklêncts IS) prinicsm, 05 segioinies Ncrvixtorts:
Elio Rene Ferreira, ocupante do cargo de Diretor Geral.
Denise Mica. ocupam.: do cargo Agente AdmrnisCraIa Geral I..
learrsel Iiiitencourt de Campos, ocuparem do camai Assessor Perloneentar II:
r. Egn Comisu., s,slb a presidéralit 'Uma, jinrcv&rà a »cri ficaçlio dos len iço% prta4ik104
ss recebimento cle ben& materiais,. equipamentos adquiridos peln Camara Municipal de Tatinamne, cm
coefortnitbrde com a.ç nannas legais.
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acenos reais) pode ser *Matilde por apenas 1 (um) &nine:Maus, sendo que os valores superiores a esut
limite dese MCI mentida RO( na minium 3 lida) membros da reteritin CorrilssaA
Ar. 40. O atestado de recebiatemo podo ser feito atreves de carimbo e assinatura na nota fiscal ou
ainda acenes de Termo Circunstanciado assinado pelos meinbros da COIRIMSIO de Reeetsimemo.
I° No iiiestadO recebintugo devera constar o nome co ('Pl`• do membro ou dos rninbros que
efetuaram a serifiertin e o recebimento dos bens ou acniços.
RuaAnco Vicente Subdi deOlhçi , - Fone: 14 •1133CEP.: 86125-000
Temam* - PR
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 17/01/2024. Sua autenticidade
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Jornal Oficial do Município de Tamarana
Tamarana, 17 de janeiro de 2024 Edição 1.982-Ano XIX - Semanal - Página 79
CÂN NIC IP.41, DE TANIARANA
'IDO DO 1) IHIN-1.
§r No rcccbirnauo de obras. v amasiado des ci.i ser ôss.inado por no mini ) membros da
mo o engenhai> fiscal da abra.
Au l 5' Esta panaria erdro em vigor na data de sua pubticaçÃo An. 1°Ficam designado% para compor
Comissão ik Avaliação e Learnamcnio Patrimonial da Camara Municipal dc tarofirann, sob a presirléocui
do primeiro, os resumin sor% ira:ores: 1
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Run Ancião Vicente I sn: eil 1 4 1 1 coe ,; ./ .1 1 ('E?.: 86.125-0Aal
Tástniulina - PR
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