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norma nº 220/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 220 / 2002
Date 2002-07-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-311.276,28(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências
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Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000
TAMARANA - PARANÁ
LEI N.º 220 DE 09 DE JULHO DE 2002
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-
311.276,28- (Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis 
reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e 
da outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE 
LEI:
ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-311.276,28-
(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), 
para reforço das dotações orçamentárias constante do orçamento vigente, 
conforme abaixo especificamos:
0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
31.90.11.03.00.00 – Subsídio do Prefeito e Vice.........................8.276,28
0310.004.122.0002.2004 – SERVIÇO DE JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.500,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais.................................10.000,00
31.90.13.01.00.00 – Salário Família.............................................1.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.....................40.000,00
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0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................5.000,00
33.90.14.02.00.00 – Diárias – Civil...............................................1.000,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........2.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......3.000,00
0410.004.122.0002.2010 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
33.70.41.41.00.00 – Contribuições...............................................2.000,00
0410.004.122.0002.2011 – MANUT. SERV. DE COORD. DA SECRETARIA
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....10.000,00
0410.004.122.0008.2012 – ARREC. TRIB. E PAGAM. DAS OBRIGAÇÕES
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00
0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00
0510.012.122.0002.2018 – MANUT. SERV. DE COORDENAÇÃO GERAL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................6.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................3.000,00
0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.500,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................2.000,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................3.000,00
0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00
Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000
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33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social.......................................27.000,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................2.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00
0510.012.392.0024.2027 – DESENVOLV. DAS ATIV. ARTIST. E CULTURAL
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00
0610.027.122.0002.2028 – SERV. DE SUPERV. E COORD. GERAL SECRT.
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
0610.027.695.0032.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS 
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............500,00
0710.004.122.0002.2032 – MANUT. SERV. COORD. E SUPERV. GERAL DA 
SECRETARIA
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............18.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................6.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......5.000,00
0710.001.122.0015.2033 – CONSERV. E ADAPT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......5.500,00
0710.018.451.0020.2038 – ATIVIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00
0710.018.452.0018.2037 – MANUT. SERV. LIMPEZA E COLETA DE LIXO
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00
0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET.
Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000
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31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............25.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................6.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00
0810.010.304.0013.2042 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................3.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00
0910.008.244.0002.2044 – SERV. SUPERV. E COOR. GERAL SECRETARIA
31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................2.000,00
0910.008.244.0003.2045 – MANUT. SERV. DE ASSIST. SOCIAL GERAL
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00
1010.008.244.0002.2047 - COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita................56.000,00
11.00.008.244.0003.2050 – APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDÍGENA
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00
ART. 2.º - Como recursos para abertura de crédito previsto no artigo anterior, 
será utilizado o Provável Excesso de Arrecadação verificado no período de 01 
de Janeiro a 31 de Maio do ano de 2002, em conformidade no art. 43 da Lei 
4.320 de 17 de Março de 1964. 
 
ART. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000
TAMARANA - PARANÁ
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAMARANA, aos 09 de Julho de 2002.
PAULO MITIO NAKAOKA
Prefeito Municipal

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