| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2002 |
| Date | 2002-07-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-311.276,28(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências |
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Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000 TAMARANA - PARANÁ LEI N.º 220 DE 09 DE JULHO DE 2002 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$- 311.276,28- (Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-311.276,28- (Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para reforço das dotações orçamentárias constante do orçamento vigente, conforme abaixo especificamos: 0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 31.90.11.03.00.00 – Subsídio do Prefeito e Vice.........................8.276,28 0310.004.122.0002.2004 – SERVIÇO DE JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais.................................10.000,00 31.90.13.01.00.00 – Salário Família.............................................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.....................40.000,00 Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000 TAMARANA - PARANÁ 0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................5.000,00 33.90.14.02.00.00 – Diárias – Civil...............................................1.000,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........2.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......3.000,00 0410.004.122.0002.2010 – OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 33.70.41.41.00.00 – Contribuições...............................................2.000,00 0410.004.122.0002.2011 – MANUT. SERV. DE COORD. DA SECRETARIA 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....10.000,00 0410.004.122.0008.2012 – ARREC. TRIB. E PAGAM. DAS OBRIGAÇÕES 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00 0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS 33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00 0510.012.122.0002.2018 – MANUT. SERV. DE COORDENAÇÃO GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................6.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................3.000,00 0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................2.000,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................3.000,00 0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00 Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000 TAMARANA - PARANÁ 33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social.......................................27.000,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................2.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00 0510.012.392.0024.2027 – DESENVOLV. DAS ATIV. ARTIST. E CULTURAL 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00 0610.027.122.0002.2028 – SERV. DE SUPERV. E COORD. GERAL SECRT. 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 0610.027.695.0032.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............500,00 0710.004.122.0002.2032 – MANUT. SERV. COORD. E SUPERV. GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............18.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................6.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......5.000,00 0710.001.122.0015.2033 – CONSERV. E ADAPT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......5.500,00 0710.018.451.0020.2038 – ATIVIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00 0710.018.452.0018.2037 – MANUT. SERV. LIMPEZA E COLETA DE LIXO 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00 0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET. Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000 TAMARANA - PARANÁ 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............25.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................6.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00 0810.010.304.0013.2042 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................3.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00 0910.008.244.0002.2044 – SERV. SUPERV. E COOR. GERAL SECRETARIA 31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................2.000,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUT. SERV. DE ASSIST. SOCIAL GERAL 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00 1010.008.244.0002.2047 - COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita................56.000,00 11.00.008.244.0003.2050 – APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDÍGENA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 ART. 2.º - Como recursos para abertura de crédito previsto no artigo anterior, será utilizado o Provável Excesso de Arrecadação verificado no período de 01 de Janeiro a 31 de Maio do ano de 2002, em conformidade no art. 43 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964. ART. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Rua Izaltino José Silvestre, 643 - Fone/Fax: (43) 320-1515 - CEP: 86.125-000 TAMARANA - PARANÁ EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 09 de Julho de 2002. PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal