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norma nº 221/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 221 / 2002
Date 2002-07-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 (duzentos e dezoito mil, novecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
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LEI N.º 221 DE 09 DE JULHO DE 2002
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 
(duzentos e dezoito mil, novecentos reais), para os fins a que se especifica, 
e da outras providências.
 
A CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, 
um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 (duzentos e 
dezoito mil e novecentos reais), para cobrir despesas não constante do orçamento 
vigente, Lei Nº189, de 21 de Dezembro de 2001, na programação abaixo 
especificado:
0210.04122022.002 – Coordenação do gabinete do prefeito.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
33.90.14.02.00.00 – Diárias – Civil................................................R$2.000,00
0220.04062022.003 – Manutenção das atividades de assessoria jurídica.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0310.04122022.004 – Serviços da junta de alistamento militar.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0310.04128022.009 – Atividade de administração de pessoal.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
0410.04122082.012 – Arrecadação de tributos e pagamentos das obrigações
 municipais.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0410.1220002.2011 – Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria
33.90.14.02.00.00 – Diárias – Civil................................................R$1.000,00
0410.04122092.013 – Serviços Contábeis.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0410.04129082.015 – Atividades de lançamentos, controle e fiscalização tributária.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0510.12122022.018 – Manutenção dos serviços de coordenação geral.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
Cont. Projeto de Lei;
0510.12361112.020 – Desenvolvimento do ensino fundamental.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0510.12361112.022 – Encargos com o FUNDEF.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
0510.12365112.025 – Desenvolvimento do ensino infantil.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0510.13392242.027 – Desenvolvimento das atividades artística e cultural.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física.R$2.400,00
0610.27122022.028 – Serviços de supervisão e coordenação geral da secretaria.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0610.27811212.030 – Promoção geral ao esporte.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0710.04122022.032 – Manutenção dos serviços de coordenação e supervisão
 geral da secretaria.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
33.90.14.02.00.00 – Diárias Civil...................................................R$1.000,00
0710.04122152.033 – Conservação e adaptações em próprios municipais.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0710.18452182.037 – Manutenção dos serviços de limpeza e coleta de lixo.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0810.10122022.040 – Administração geral dos programas de saúde da secretaria.
33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social.....................................R$200.000,00
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
0810.10301122.041 – Manutenção dos serviços de atenção básica de saúde.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
0810.10304132.042 – Manutenção dos serviços de vigilância sanitária.
33.90.09.09.00.00 – Salário-Família............................................... R$200,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0910.08244022.044 – Serviços, supervisão e coordenação geral da secretaria. 
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
0910.08244182.046 – Atividades de serviços funerários.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
1010.08244022.047 – Coordenação geral da secretaria.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
1010.20601032.048 – Manutenção do viveiro de mudas.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
1010.20601032.049 – Apoio a Agricultura e Pecuária
33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita..................R$1.000,00
1110.08244032.050 – Apoio social a comunidade indígena.
31.90.13.13.00.00 – Obrigações Patronais...................................R$3.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
1210.10301122.051 – Manutenção das ações dos programas de atenção básica 
 de saúde.
33.90.36.36.00.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa física....R$300,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, 
utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, incisos I, II, e III, da 
Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
0710.026.782.0033.2039 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo..................................R$26.100,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Física..................R$30.000,00
0810.010.301.0012.2041 – Manut. Serviços de Atenção Básica de Saúde
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$116.800,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais.................................R$46.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos, 09 de Julho de 2002.
PAULO MITIO NAKAOKA
Prefeito Municipal

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