| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2002 |
| Date | 2002-08-28 |
| Ementa | Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências |
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LEI Nº 222 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 SÚMULA: Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei n.º 208 de 12 de abril de 2002, que passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 4º [...] § 1º- O presidente do Conselho será eleito pelos membros do Conselho. [...] " Art. 2º - Os demais artigos da Lei n.º 208 de 12 de abril de 2002, permanecem omissos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação em órgão oficial do Município, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE TAMARANA, aos 28 de agosto de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria do Executivo Municipal