br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 222/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 2002
Date 2002-08-28
EmentaAltera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências
native_id250

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 222 DE 28 DE AGOSTO DE 2002
SÚMULA: Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o 
Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de 
Turismo de Tamarana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ 
APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
 
L E I :
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei n.º 208 de 12 
de abril de 2002, que passa a vigorar da seguinte forma: 
"Art. 4º [...]
§ 1º- O presidente do Conselho será eleito pelos membros do 
Conselho.
[...] "
Art. 2º - Os demais artigos da Lei n.º 208 de 12 de abril de 2002, 
permanecem omissos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação em órgão 
oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DE 
TAMARANA, aos 28 de agosto de 2002. 
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de autoria do
Executivo Municipal

open original →