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norma nº 228/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 2002
Date 2002-10-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
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LEI Nº 228 DE 09 DE OUTUBRO DE 2002
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00-
(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se 
especifica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-188.700,00 (Cento e 
oitenta e oito mil, setecentos reais), para reforço das dotações orçamentárias 
constante do orçamento vigente, conforme abaixo especificamos:
0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00
02.10.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00
0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.....................30.000,00
0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
0410.004.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DOS SERV. DE COORD. DA 
SECRETARIA
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00
0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00
0710.015.451.0016.1007 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPE EM VIAS PÚBLICAS
44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.................................133.500,00
0710.018.452.0018.2037 – MANUTENÇ. DOS SERV. LIMPEZA E COL. LIXO
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros serv. De Terceiros Pessoa Física....1.000,00
0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET.
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................5.000,00
0910.008.244.0003.2045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL GERAL
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............1.700,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica 
cancelado em igual quantia no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, 
setecentos reais) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº189, de 21 de 
Dezembro de 2001, Orçamento vigente, conforme abaixo especificados.
0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........5.000,00
0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................3.000,00
33.90.32.32.00.00 – Material de Distrib. Gratuita..........................2.000,00
0220.004.062.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ASSESS. JURÍDICA
31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................6.000,00
33.90.91.91.00.00 – Sentenças Judiciais......................................1.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00
0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00
0310.004.128.0002.2006 – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA FROTA 
 MUNICIPAL.
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
 
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......3.000,00
0310.004.122.0028.1002 – AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
44.90.61.61.00.00 – Aquisição de Imóveis...................................5.000,00
0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
31.90.16.02.00.00 – Outras Despesas Variáveis..........................1.000,00
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........2.000,00
0410.004.129.0008.2015 – ATIV. LANÇAM. CONTROLE E FISC. TRIBUTOS
31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................5.000,00
33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00
0510.012.361.0011.1003 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 
ESCOLA DE ENSINO
44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................50.000,00
0510.012.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA 
ESCOLAR
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........2.000,00
0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00
0510.012.361.0011.2023 – ENCARGOS COM VALE TRANSPORTES
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00
0610.023.695.0032.1004 – CONSTRUÇÃO E REFOR. DE ÁREAS DE REC. E 
LAZER
44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................2.000,00
0610.027.811.0021.2030 – PROMOÇÃO GERAL DO ESPORTE
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00
0610.027.812.0022.1005 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 
ESPORTIVAS
44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................1.500,00
0710.004.122.0015.2035 – MANUT. E SER. DE PRAÇAS E JARDINS
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..................1.000,00
31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.200,00 
0710.015.452.0016.1008 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TERMINAL 
RODOVIÁRIO
44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................2.000,00
7010.018.542.0020.1010 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
44.90.61.61.00.00 – Aquisição de Imóveis.................................10.000,00
0710.026.782.0033.2039 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00
33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita...................1.000,00
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........14.000,00
0810.010.122.0002.2040 – ADM. GERAL DOS PROG. SAÚDE DA SECRET.
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00
0810.010.304.0013.2042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00
0810.010.305.0013.2043 – MANUT. DAS AÇÕES VIG. EPIDEMIOLOGICA
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00
0910.008.244.0003.2045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL GERAL
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........18.000,00
0910.008.244.0018.2046 – ATIVIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00
1010.008.244.0002.2047 – COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00
1010.020.601.0003.2048 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.000,00
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00
33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00
1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00
1010.012.361.0011.2054 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social......................................10.000,00
ART. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 09 de outubro de 2002.
 Paulo Mitio Nakaoka
 PREFEITO MUNICIPAL

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