| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2002 |
| Date | 2002-10-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências |
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LEI Nº 228 DE 09 DE OUTUBRO DE 2002 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00- (Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-188.700,00 (Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constante do orçamento vigente, conforme abaixo especificamos: 0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00 02.10.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.....................30.000,00 0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 0410.004.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DOS SERV. DE COORD. DA SECRETARIA 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00 0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00 0710.015.451.0016.1007 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPE EM VIAS PÚBLICAS 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.................................133.500,00 0710.018.452.0018.2037 – MANUTENÇ. DOS SERV. LIMPEZA E COL. LIXO 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros serv. De Terceiros Pessoa Física....1.000,00 0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET. 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................5.000,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............1.700,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelado em igual quantia no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº189, de 21 de Dezembro de 2001, Orçamento vigente, conforme abaixo especificados. 0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........5.000,00 0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................3.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de Distrib. Gratuita..........................2.000,00 0220.004.062.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ASSESS. JURÍDICA 31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................6.000,00 33.90.91.91.00.00 – Sentenças Judiciais......................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00 0310.004.128.0002.2006 – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL. 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......3.000,00 0310.004.122.0028.1002 – AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 44.90.61.61.00.00 – Aquisição de Imóveis...................................5.000,00 0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 31.90.16.02.00.00 – Outras Despesas Variáveis..........................1.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........2.000,00 0410.004.129.0008.2015 – ATIV. LANÇAM. CONTROLE E FISC. TRIBUTOS 31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................5.000,00 33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00 0510.012.361.0011.1003 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA DE ENSINO 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................50.000,00 0510.012.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........2.000,00 0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00 0510.012.361.0011.2023 – ENCARGOS COM VALE TRANSPORTES 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................2.000,00 0610.023.695.0032.1004 – CONSTRUÇÃO E REFOR. DE ÁREAS DE REC. E LAZER 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................2.000,00 0610.027.811.0021.2030 – PROMOÇÃO GERAL DO ESPORTE 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 0610.027.812.0022.1005 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................1.500,00 0710.004.122.0015.2035 – MANUT. E SER. DE PRAÇAS E JARDINS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..................1.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.200,00 0710.015.452.0016.1008 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TERMINAL RODOVIÁRIO 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................2.000,00 7010.018.542.0020.1010 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 44.90.61.61.00.00 – Aquisição de Imóveis.................................10.000,00 0710.026.782.0033.2039 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita...................1.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........14.000,00 0810.010.122.0002.2040 – ADM. GERAL DOS PROG. SAÚDE DA SECRET. 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00 0810.010.304.0013.2042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00 0810.010.305.0013.2043 – MANUT. DAS AÇÕES VIG. EPIDEMIOLOGICA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........18.000,00 0910.008.244.0018.2046 – ATIVIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 1010.008.244.0002.2047 – COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 1010.020.601.0003.2048 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.000,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros.......................1.000,00 1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00 1010.012.361.0011.2054 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social......................................10.000,00 ART. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 09 de outubro de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL