| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2002 |
| Date | 2002-10-16 |
| Ementa | Altera a delimitação do perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, transformando lotes de terras da Zona Rural em Zona Urbana Classe A, no Município de Tamarana |
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LEI Nº 229 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 SÚMULA: Altera a delimitação do perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, transformando lotes de terras da Zona Rural em Zona Urbana – Classe “A”, no Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I : Art. 1º - Fica alterado o perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, incorporando à Zona Urbana – Classe “A” os Lotes n.º 10, 10-A e 10-B, de propriedade da NUTRI 100, com área total de 129.700 m², localizado na Fazenda Três Bocas, da subdivisão de parte do Lote de Terras nº 175, deste Município. Art. 2º - Passa o memorial descritivo a vigorar com a nova redação: MEMORIAL DESCRITIVO Para efeito da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e aplicação da Tabela I, da Lei nº 053 de 18/12/1997, fica delimitada a Área Urbana, bem como a Zona Urbana do Município de Tamarana, classificadas em classes “A” e “B”, conforme abaixo discriminado: Zona Urbana - Classe “A” Inicia na divisa da Praça II com a Rodovia Victório Francovig e o lote 60; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 360,57m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 612,59m onde encontra a Rodovia Victório Francovig, cruza esta rodovia e continua no mesmo sentido numa extensão de 153,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste pela distância de 119,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 153,00m; onde encontra a divisa do lote 13 U - 10; segue por esta divisa no sentido Nordeste até encontrar o afluente do lado direito do Ribeirão dos Morais; segue por este afluente no mesmo sentido Nordeste até encontrar a divisa do lote 11 com o Parque; deste ponto segue no sentido Oeste cruzando as Ruas 3 e 4 até encontrar a Rua 6; deste ponto segue no sentido Sudeste cruzando a Rodovia Victório Francovig encontrando a divisa da Praça II onde se encontra o ponto inicial. Continuação da Zona Urbana - Classe “A” Inicia no encontro da Rua Rio Preto com a Rua Theomiro Mendes Carneiro; deste ponto parte no sentido Sudoeste até encontrar a Rua José Francisco Alves Filho; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar a Rua Benedito Bento Barbosa; segue por esta rua no sentido Nordeste até encontrar a Rua Matuzalém Marcondes de Campos; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar a divisa de uma área de 44.421,06 m2 destacada do lote 119; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 162,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 272,17 m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 20,00m; deste ponto segue no sentido Norte cruzando o prolongamento da Rua Arlindo Pereira de Araújo até encontrar a divisa da data nº 1-A do lote nº 1; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 16,10m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 20,00m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 47,20m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 24,00m; deste ponto segue no sentido Norte numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar a divisa do lote 2; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 107,30m; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar a divisa do lote 6; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 41,67m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 97,50m; deste ponto segue no sentido Norte até encontrar o prolongamento da Rua Alfredo de Souza; segue por esta rua no sentido Leste até encontrar a divisa do Cemitério com o lote 50; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 160,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 100,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste em uma extensão de 160,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste em uma extensão de 175,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar o Ribeirão dos Morais; segue por este ribeirão no sentido Noroeste até encontrar o Córrego dos Marcondes; segue por este córrego no sentido Sudoeste até encontrar o lote 3-H; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 77,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 93,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar o córrego dos Marcondes; segue por este córrego até a divisa do terreno da Diocese de Londrina Remanescente da Parte B lote II; deste ponto segue no sentido Norte até encontrar o prolongamento da Rua C; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar o Ribeirão dos Morais; segue por este ribeirão no sentido Noroeste até a divisa do lote 46A1; deste ponto segue no sentido Sudoeste até encontrar a divisa do lote 46A2; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar o afluente do Ribeirão dos Morais segue por este afluente no sentido Sudoeste até encontrar a avenida 19 de Dezembro; deste ponto segue no sentido Norte até encontrar a Rua Durval de Azevedo Costa; segue por esta rua no sentido Oeste até encontrar a Rua Francisco Antônio Rodrigues; segue por esta rua no sentido Sul até encontrar a Rua Willy José Stein; segue por esta rua no sentido Sudeste até encontrar a Rua Saladino Prestes; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar o afluente do Ribeirão dos Morais; segue por este afluente até a divisa dos lotes 46A5 clom 46A4: deste ponto segue no mesmo sentido numa extensão de 139,00m onde encontra a Rua A; segue por esta rua no sentido Sudoeste até encontrar a Av. João Domingues Gonçalves; segue por esta rua pelo sentido Sudoeste até encontrar a divisa da data 1 do lote 2- 2A Subdivisão do Quinhão 124 Fazenda Três Bocas; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 24,65m; deste ponto segue no sentido Sudoeste até encontrar o prolongamento da Rua Guaravera deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 169,20m deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 218,30m: deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 129,90 m: deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 13,00m: deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 196,00 m: deste ponto segue no sentido Oeste fazendo uma curvatura numa extensão de 9,42 m: deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão 63,29m: deste ponto segue no sentido Sul fazendo uma curvatura numa extensão de 13,22m: deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 198,45m: deste ponto segue no sentido Sul fazendo uma curvatura numa extensão de 10,32 m: deste ponto segue no sentido sudeste numa extensão de 42,96m: deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 88,60m: deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 333,0m: deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 360,00m: deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar divisa da data 7, da Quadra 34; deste ponto segue no mesmo sentido Sudeste numa extensão de 388,20m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 82,65m; deste ponto segue no sentido Sudeste até o ponto inicial. Continuação da Zona Urbana - Classe “A” Lote 60-3 da Gleba Três Bocas, situado as margens da Rodovia LondrinaMauá junto ao trevo na entrada para Tamarana, medindo 80,00m por 100,00m, totalizando 8.000,00m2. Continuação da Zona Urbana - Classe “A” Partindo do ponto 0, segue no rumo SE 79º36’47” numa distância de 599,99 metros cruzando a Rodovia PR 445 até o marco denominado ponto 01 o qual faz divisa com o lote 09; segue deste ponto no rumo SE 03º01’27” numa distância de 261,05 metros até encontrar o ponto 02 na Rodovia Victório Francovig; deste segue no rumo NW 51º10’57”, numa distância de 40,82 metros até o ponto 03; segue então rumo NW 66º57’29”, numa distância de 58,13 metros até o ponto 04; deste segue rumo NW 07º23’32”, numa distância de 55,09 metros até o ponto 05 e rumo NW 76º18’29”, medindo 194,40 até o ponto 06; deste segue rumo NW 76º33’55”, ainda pela Rodovia Victório Francovig numa distância de 213,80 metros até o ponto 07 onde se encontra o trevo; deste ségue cruzando a PR 445 no rumo NW 76º36’36”, numa distância de 102,69 metros até o ponto 08 que divisa com a estrada de terra que vai para o Castelo Eldorado; deste ponto segue rumo NW 03º31’28”, numa distância de 140,28 metros até o ponto 09 o qual divisa com o lote 02; segue por este na distância de 61,93 metros no rumo NE 73º45’33”, até encontrar o ponto 10 que fica a margem esquerda de uma nascente; por este segue-se margeando por 22,29 metros até encontrar o ponto de partida (ponto 0). Área Urbana - Classe “B” Inicia no encontro das Ruas Rio Preto com a Alfredo de Souza; deste ponto segue no sentido Sudoeste pela Rua Theomiro Mendes Carneiro até a divisa do lote 121C com o lote 121B; deste ponto segue no sentido Noroeste até o encontro com o córrego do Tietre; segue por este córrego no sentido Sudoeste até encontrar o córrego do Faustino; segue por este córrego até a divisa do lote 122A; deste ponto segue no sentido Nordeste até a divisa do lote 122B; deste ponto segue no sentido Noroeste até a divisa do lote 123; deste ponto segue no sentido Sudoeste até o encontro com o córrego do Faustino; segue por este córrego até a divisa do lote 123 com o lote 147-H; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar a divisa de uma área de 13,26 alq. destacada do lote n.º 124; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 296,10m; segue deste ponto no sentido Nordeste numa extensão de 144,00m; segue deste ponto no sentido Sudeste numa extensão de 203,70m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 216,70m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 212,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste cruzando a Rodovia Victório Francovig até encontrar a divisa do lote 124-4; “ deste ponto segue no sentido Sudeste até o encontro da divisa dos lotes 124-4, 175 e lote destacado do 175. Deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 119,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 153,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 170,00m, até o confronto com o córrego Barro Preto, seguindo por este rumo até o encontro com as divisas dos Lotes 13 e 60; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 455,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 102,00m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 902,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 334,00m até a divisa com o lote 124-4”;deste ponto segue no sentido sudeste até encontrar a divisa dos lotes 124-5, 124 e 127; deste ponto segue no sentido Norte numa extensão de 410,00m; deste ponto segue no sentido Sudeste e encontra a Rua Willy José Stein e segue por esta até encontrar a Rua Saladino Prestes; segue por esta rua no sentido Nordeste até encontrar a Avenida 19 de Dezembro; seguindo pelo leito da via no sentido Tamarana-Londrina até a divisa do Lote 72-A com o Loteamento denominado Jardim Juny; segue-se confrontando com o Loteamento do Jardim Juny a Noroeste numa distância 370,00m; chegando aos Lotes 136 e 175; seguindo daí a Nordeste numa extensão de 535,00m; chegando ao Ribeirão Moraes, seguindo o mesmo pela sua direita, chegando novamente a Avenida 19 de Dezembro, seguindo por esta no sentido Londrina-Tamarana, até encontrar a rua Saladino Prestes”; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar a divisa do lote 46A5 com o lote 46A4; segue a partir deste ponto no mesmo sentido até encontrar a Rua A; deste ponto segue no sentido Sudoeste, encontra a Av. João Domingues Gonçalves e segue por esta até encontrar a divisa da data 1 do lote 2-2A da Subd. do Quinhão 124 da Faz. Três Bocas; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 24,65m; segue deste ponto no sentido Sudoeste até encontrar o prolongamento da Rua Guaravera; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 169,20m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 218,30m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 129,90m; neste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 13,00m; neste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 196,00m; neste ponto segue no sentido Noroeste fazendo uma curva numa extensão de 9,42m; neste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 63,29m; deste ponto segue no sentido Sudoeste fazendo uma curva numa extensão de 13,22m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 198,45m; deste ponto segue no sentido Sudeste fazendo uma curva numa extensão de 10,52m; deste ponto segue no mesmo sentido numa extensão de 42,96m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 88,60m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 333,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar a rua Guaravera; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 348,45m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 82,65m; deste ponto segue no sentido Sudeste até o ponto inicial. Continuação da Área Urbana - Classe “B” Inicia no prolongamento da Rua Arlindo Pereira de Araújo, na divisa da data 1A, com o lote 1; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 319,00m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 29,00m; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar o rio Apucaraninha; segue por este rio até a divisa do lote 2; deste ponto segue no sentido Norte até a divisa da chácara 7; deste ponto segue no sentido Oeste numa extensão de 97,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 41,67m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 398,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 107,30m; deste ponto segue no sentido Sudoeste até encontrar a divisa do lote 1B; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Oeste numa extensão de 24,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 67,20m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 16,10m onde encontra o ponto inicial. Continuação da Área Urbana - Classe “B” Inicia no córrego dos Marcondes no ponto de encontro do lote 9 com o lote C; segue por este córrego até encontrar o Ribeirão dos Morais; segue por este ribeirão até encontrar a segunda divisa do lote A2; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 452,00m; deste ponto segue no sentido Sul até o ponto inicial. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 092 de 28/05/1999. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 16 de outubro de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Autoria Executivo Municipal