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norma nº 233/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 233 / 2002
Date 2002-12-06
EmentaDeclara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil São Roque, localizado na sede do município
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texto integral #

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LEI Nº 233 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, localizado na sede do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, localizado na sede do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de 
Tamarana, aos 06 de dezembro de 2002.
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de autoria dos vereadores:
José Maurício Barroso Filho
Adilson Siqueira dos Santos
Amadeu de Oliveira Lima
Cidnei Bolotari
Issamu Nagai
Levi Alves dos Santos

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