| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2002 |
| Date | 2002-12-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil São Roque, localizado na sede do município |
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LEI Nº 233 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, localizado na sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, localizado na sede do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 06 de dezembro de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria dos vereadores: José Maurício Barroso Filho Adilson Siqueira dos Santos Amadeu de Oliveira Lima Cidnei Bolotari Issamu Nagai Levi Alves dos Santos