| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1573/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal no 120 de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMAFtANA aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Anexo II da Lei n° 120, de 15 de dezembro de 1999 passará a vigorar com a seguinte redação, contendo a seguinte quantidade de vagas: Cargo Número de Vagas Chefe de Gabinete 1 Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno 1 Procurador Geral 1 Secretário Municipal de Fazenda 1 Secretário Municipal de Administração 1 Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes 1 Secretário Municipal de Saúde 1 Secretário Municipal de Assistência Social 1 Secretário Municipal de Agricultura 1 Secretário Municipal de Obras 1 Secretário de Governo 1 Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1 Contador Responsável Técnico do Município 1 Assessor Executivo I 9 Assessor Executivo II 14 Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1995 Página 1 de 3 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Assessor Executivo III 18 Assessor Executivo IV 10 Assessor Executivo V 15 Art. 2°. A Tabela II da Lei n° 120, de 15 de dezembro de 1999 passa a vigor com a seguinte redação: Código Cargo Valor CG I Chefe de Gabinete R$ 7.833,46 COM I Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno R$ 7.833,46 PG I Procurador Geral R$ 7.833,46 FAZ I Secretário Municipal de Fazenda R$ 7.833,46 ADM I Secretário Municipal de Administração R$ 7.833,46 EDC I Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes R$ 7.833,46 SUS I Secretário Municipal de Saúde R$ 7.833,46 ASS I Secretário Municipal de Assistência Social R$ 7.833,46 AGR I Secretário Municipal de Agricultura R$ 7.833,46 OBR I Secretário Municipal de Obras R$ 7.833,46 GOV I Secretário Municipal de Governo R$ 7.833,46 MAR I Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos R$ 7.833,46 AE I Assessor Executivo I R$ 6.302,87 AE II Assessor Executivo II R$ 3.961,78 Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro. CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1995 Página 2 de 3 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ AEIII Assessor Executivo III R$ 2.773,23 AE IV Assessor Executivo IV R$ 2.079,94 AE V Assessor Executivo V R$ 1.683,76 Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 20 de janeiro de 2025. LUZIA H SUZUKAWA afeita Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1995 Pagina 3 de 3