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norma nº 1573/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1573 / 2025
Date 2025-01-20
EmentaAltera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
LEI N° 1573/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal no 120 de 15 de dezembro 
de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os 
servidores públicos municipais e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMAFtANA aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Anexo II da Lei n° 120, de 15 de dezembro de 1999 passará a vigorar com a 
seguinte redação, contendo a seguinte quantidade de vagas: 
Cargo Número de Vagas 
Chefe de Gabinete 1 
Diretor Coordenador Unidade Central de Controle Interno 1 
Procurador Geral 1 
Secretário Municipal de Fazenda 1 
Secretário Municipal de Administração 1 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes 1 
Secretário Municipal de Saúde 1 
Secretário Municipal de Assistência Social 1 
Secretário Municipal de Agricultura 1 
Secretário Municipal de Obras 1 
Secretário de Governo 1 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1 
Contador Responsável Técnico do Município 1 
Assessor Executivo I 9 
Assessor Executivo II 14 
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Assessor Executivo III 18 
Assessor Executivo IV 10 
Assessor Executivo V 15 
Art. 2°. A Tabela II da Lei n° 120, de 15 de dezembro de 1999 passa a vigor com a 
seguinte redação: 
Código Cargo Valor 
CG I Chefe de Gabinete R$ 7.833,46 
COM I Diretor Coordenador Unidade Central de Controle 
Interno 
R$ 7.833,46 
PG I Procurador Geral R$ 7.833,46 
FAZ I Secretário Municipal de Fazenda R$ 7.833,46 
ADM I Secretário Municipal de Administração R$ 7.833,46 
EDC I Secretário Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes 
R$ 7.833,46 
SUS I Secretário Municipal de Saúde R$ 7.833,46 
ASS I Secretário Municipal de Assistência Social R$ 7.833,46 
AGR I Secretário Municipal de Agricultura R$ 7.833,46 
OBR I Secretário Municipal de Obras R$ 7.833,46 
GOV I Secretário Municipal de Governo R$ 7.833,46 
MAR I Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos 
R$ 7.833,46 
AE I Assessor Executivo I R$ 6.302,87 
AE II Assessor Executivo II R$ 3.961,78 
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro. CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1995 
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MUNICÍPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
AEIII Assessor Executivo III R$ 2.773,23 
AE IV Assessor Executivo IV R$ 2.079,94 
AE V Assessor Executivo V R$ 1.683,76 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Tamarana, 20 de janeiro de 2025. 
LUZIA H SUZUKAWA 
afeita 
Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1995 
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