| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2002 |
| Date | 2002-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00(setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências |
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LEI Nº 240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00- (setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I : ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-781.530,00- (setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para reforço das dotações orçamentárias constante do orçamento vigente, conforme abaixo especificamos: 0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 31.90.11.03.00.00 – Subsídios do Prefeito e Vice......................16.500,00 0220.004.062.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ASSESS. JURÍDICA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................4.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................550,00 0310.004.122.0002.2004 – SERVIÇO DE JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................3.600,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................426,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............26.400,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................6.000,00 33.90.33.33.00.00 – Passagem e Despesas com Locomoção....1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – física..........4.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....20.000,00 33.90.47.01.00.00 – Obrigações Tributária e Contribuições.......11.000,00 0410.004.122.0008.2012 – ARREC. TRIB. E PAGAM. DAS OBRIGAÇÕES 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.600,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................600,00 0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................500,00 0410.004.129.0008.2015 – ATIV. LANÇAM. CONTROLE E FISC. TRIBUTOS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................7.500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................600,00 0510.012.122.0002.2018 – MANUTENÇÃO DOS SERV. COOR. GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................7.500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........1.500,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00 0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............17.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................5.600,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física..........500,00 0510.012.361.0011.2021 – TRANSP. DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....50.000,00 0510.012.361.0011.2022 – ENCARGOS COM O FUNDEF 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............103.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais.................................10.000,00 0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.600,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................2.780,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................2.500,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............500,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00 0610.027.695.0032.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.150,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................115,00 0710.004.122.0002.2032 – MANUT. SERV. COORD. E SUPERV. GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............11.800,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................4.350,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo......................................500,00 0710.004.122.0026.1006 – OBRAS E INSTALAÇÕES 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................92.000,00 0710.004.122.0026.2034 – SERV. PROJETOS E CONTROLE DE OBRAS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................4.260,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.030,00 0710.018.452.0018.2037 – MANUTENÇ. DOS SERV. LIMPEZA E COL. LIXO 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................2.000,00 0710.026.782.0033.2039 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 44.90.52.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanentes.........185.209,00 0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET. 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............21.620,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................9.100,00 33.50.43.43.00.00 – Subvenções Sociais.....................................1.680,00 0810.010.301.0012.2041 – MANUT. DOS SERV. ATENÇÃO BASICA SAÚDE 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......8.500,00 0810.010.304.0013.2042 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.800,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................230,00 0910.008.244.0002.2044 – SUPERV. COORD. GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.660,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................310,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUT. DOS SERV. ASSIT. SOCIAL GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............11.480,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.480,00 1010.008.244.0002.2047 - COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.800,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................200,00 1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 33.90.32.32.00.00 – Mat. de Distribuição Gratuita (calcário)......12.000,00 11.00.008.244.0003.2050 – APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDÍGENA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................5.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – física..........3.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....10.000,00 12.10.010.301.0012.2051 – MANUT. PROG. DE ATENÇÃO BASICA SAÚDE 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............30.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....20.000,00 1310.008.244.0003.2053 – MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social.......................................13.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, será utilizado Excesso de Arrecadação no valor de R$314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), e o cancelamento de R$-467.530,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta centavos) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº189, de 21 de Dezembro de 2001, Orçamento vigente, conforme abaixo especificados. 0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................8.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............700,00 0220.004.062.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ASSESS. JURÍDICA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo......................................900,00 3390.33.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.....1.400,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................7.400,00 33.90.09.09 .00.00 – Salário Família............................................2.000,00 0310.004.128.0002.2006 – ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL. 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................450,00 31.90.16.02.00.00 – Outras Despesas Variáveis..........................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica.........200,00 33.90.52.52.00.00 – Equipamento e Materiais Permanentes..........200,00 0310.004.122.0002.2007 – ATIVIADES DE COMPRA E LICITAÇÃO 33.90.33.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.......900,00 33.90.52.52.00.00 – Equipamento e Materiais Permanentes..........500,00 0310.004.122.0004.2008 – DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......5.000,00 0310.004.128.0002.2009 – ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física..........1000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............700,00 0410.004.122.0002.2011 – MANUTENÇÃO SERV. COORD . SECRETARIA 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 0410.004.122.0008.2012 – ARREC. TRIB. PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............300,00 0410.002.122.0009.2013 – SERVIÇOS CONTÁBEIS 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................2.200,00 31.90.16.02.00.00 – Outras Despesas Variáveis.............................500,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............700,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo......................................750,00 33.90.93.93.00.00 – Indenizações e Restituições............................700,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 0410.004.129.0008.2015 – ATIV. LANÇAM. CONTROLE E FISC. TRIBUTOS 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 0410.028.843.0010.2016 – AMORTIZAÇÀO DA DIVIDA CONTRATUAL 46.90.71.02.00.00 – Principal da Dívida Contratual....................20.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 0510.012.361.0011.1003 – CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. ESC. ENSINO 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................36.000,00 0510.012.361.0011.2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo.................................10.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita................10.000,00 0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLVIMENTO DO ENS. FUNDAMENTAL 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........3.000,00 0510.012.361.011.2026 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenção Social.........................................6.000,00 0510.012.392.0024.2027 – DESENVOLVIMENTO ATIV. ART. E CULTURAL 33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita......................500,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............500,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 0610.027.122.0002.2028 – SERV. DE SUPERV. E COORD. GERAL SECRT. 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................700,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................500,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo......................................500,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.000,00 0610.027.695.0032.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 0610.027.811.0021.2030 – PROMOÇÃO GERAL AO ESPORTE 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................500,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................400,00 33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita...................1.000,00 0610.027.812.0021.2031 – ATIV. APOIO AO ESP. E LAZER COMUNITÁRIO 33.90.33.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.......900,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica.........500,00 0710.004.122.0002.2032 – MANUT. SERV. COORD. GERAL SECRETARIA 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica.........700,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 0710.001.122.0015.2033 – CONSERV. E ADAPT. PRÓPRIOS MUNICIPAIS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................500,00 0710.04.122.0015.2035 – MANUT. CONSERV. PRAÇAS PÚBLICAS 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.700,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.500,00 0710.04.122.026.2034 – SERVIÇOS DE PROJETOS DE CONTROLE DE OBRAS 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo.................................. 400.00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica..... 500.00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........... 500.00 0710.15.451.0016.1007 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPE EM VIAS PÚBLICAS 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações................................. 80.000.00 0710.15.452.0018.2036 – SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.800.00 0710.16.482.0031.1018 – CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................5.000.00 0710.18.451.0020.2038 – ATIVIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............... 6.700.00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais..................................1.790.00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000.00 33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição...................................500.00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000.00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento de Material Permanente............500.00 0710.18.452.0018.2037 – MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo......................................500.00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......4.000.00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento de Material Permanente............500.00 0710.26.782.0033.2039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................10.000.00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................3.300.00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo.................................20.000.00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física.........8.000.00 0810.10.122.0002.2040 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS SAÚDE DA SECRETARIA 33.90.09.09.00.00 – Salário Família.............................................1.000.00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento de Material Permanente...........650.00 0810.10.301.0012.1011 – COSNTR. AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações.................................100.000.00 0810.010.301.0012.2041 – MANUT. DOS SERV. ATENÇÃO BASICA SAÚDE 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............14.600,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................5.600,00 33.50.43.43.00.00 – Subvenções Sociais.....................................3.000,00 33.90.49.49.00.00 – Auxílio-Transporte........................................1.800,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........17.000,00 0810.010.304.0013.2042 – MANUT. DOS SERV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................1.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............300,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente..............500,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica.........500,00 0910.008.244.0002.2044 – SUPERV. COORD. GERAL DA SECRETARIA 31.90.34.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal.......................1.000,00 33.90.14.02.00.00 – Diárias – Civil..................................................900,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Física............300,00 0910.008.244.0003.1012 – CONST AMPL. REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................30.000,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUT. DOS SERV. ASSIT. SOCIAL GERAL 33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita..................1.990,00 ART. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 16 de dezembro de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal