| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências |
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1 LEI Nº 241 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I : ART. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constante do orçamento vigente, conforme abaixo especificamos: 0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.000,00 33.90.36.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF..............5.000,00 0210.004.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 31.90.11.03.00.00 – Subsídios do Prefeito e Vice........................1.000,00 0310.004.122.0002.2005 – SERVIÇOS DE MANUT. DO EXPEDIENTE GERAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.000,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....20.000,00 0510.012.361.0011.2020 – DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 0510.012.361.0011.2021 – TRANSP. DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica....20.000,00 0510.012.361.0011.2022 – ENCARGOS COM O FUNDEF 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............80.000,00 2 0510.012.361.011.2025 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................5.000,00 0710.004.122.0002.2032 – MANUT. SERV. COORD. E SUPERV. GERAL DA SECRETARIA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................8.000,00 0710.015.452.0018.1009 – CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS PÚBLICAS. 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................25.000,00 0710.018.452.0018.2037 – MANUTENÇ. DOS SERV. LIMPEZA E COL. LIXO 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................4.000,00 0810.010.122.0002.2040 – ADMINIST. GERAL PROG. SAÚDE DA SECRET. 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............10.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o cancelamento de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais) , total ou parcial, as dotações constantes da Lei nº189, de 21 de Dezembro de 2001, Orçamento vigente, conforme abaixo especificados. 0110.001.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........15.000,00 0910.008.244.0003.1013 – CONSTRUÇÃO DA PADARIA COMUNITÁRIA 44.90.51.51.00.00 – Obras e Instalações...................................10.000,00 0910.008.244.0003.2045 – MANUT. DOS SERV. ASSIT. SOCIAL GERAL 33.90.32.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita..................3.010,00 33.90.33.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.......900,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......2.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........2.000,00 3 0910.008.244.0018.2046 – ATIVIDADES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................2.000,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais......................................600,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita...................3.500,00 1010.020.601.0003.2048 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.900,00 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais...................................1.100,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................2.500,00 33.90.39.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica......1.800,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........1.000,00 1010.020.601.0003.2049 – APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 33.70.41.41.00.00 – Contribuições..................................................900,00 33.90.30.30.00.00 – Material de Consumo...................................4.000,00 11.00.008.244.0003.2050 – APOIO SOCIAL A COMUNIDADE INDÍGENA 31.90.11.02.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.................1.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de distribuição Gratuita...................9.000,00 44.90.52.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........10.000,00 12.10.010.301.0012.2051 – MANUT. PROG. DE ATENÇÃO BASICA SAÚDE 31.90.13.01.00.00 – Obrigações Patronais.................................19.000,00 33.90.32.32.00.00 – Material de Dist. Gratuita............................80.000,00 1310.012.361.0011.2054 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenções Sociais.....................................8.400,00 1310.012.365.0011.2055 – ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO FUNDAMENTAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenções Sociais........................................890,00 4 1310.012.367.0011.2056 – MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 33.50.43.43.00.00 – Subvenções Sociais...................................18.500,00 ART. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 20 de dezembro de 2002. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal