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norma nº 250/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 2003
Date 2003-05-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério.
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LEI Nº 250 DE 15 DE MAIO DE 2003.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro 
Próprio do Magistério.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar 03 vagas no 
Quadro Próprio do Magistério, para o Cargo de Professor de 
Educação Infantil, Série de Classe A, Símbolo PD/A - I, Escolaridade 
2º Grau Completo c/ Magistério.
Art. 2º - Aos aprovados que forem chamados a integrar o quadro 
Próprio do Magistério aplicar-se-ão os planos de classificação de 
Cargos instituídos pela Lei 074 de 11 de setembro de 1998, e seus 
anexos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos 15 de maio de 2003.
Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Autoria
do Executivo Municipal

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