norma nº 4/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. º 004
DE 28 DE MAIO DE 2015
SÚMULA: Altera os arts. 107 e do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Tamarana/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES.
RESOLVE:
Art. 1º - O caput art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Tamarana/PR passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os seus 
incisos:
“Art. 107. A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias semanais, 
independentemente de convocação, nas segundas-feiras, às 10 (dez) horas da 
manhã.
...”
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2015.
 RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE 
SÉRGIO YUKIO NAKATA
PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
RENAN LEAL GONÇALVES
LUCIMAR MONTES GARCIA
OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A realização das sessões da Câmara Municipal deve ser em horário 
que melhor atenda às necessidades tanto da Comunidade como dos trabalhos da 
Casa Legislativa.
Com efeito, nesse sentido a realização das sessões ordinárias no 
período da manhã certamente favorece o bom andamento do mister legislativo 
municipal, pois se estará inserida no horário administrativo, e ainda se aparelha ao 
horário das demais Casas Legislativas, Estadual e Federal, que acontecem no 
período diurno.
De outro giro, a mudança do horário em questão corresponde ao 
anseio da comunidade que reside em localidades mais distantes da sede do 
Município, que à noite fica impossibilitada de comparecer à Câmara Municipal para 
acompanhar os trabalhos plenários em função do avançado do horário em que 
habitualmente se encerram as reuniões.
O melhoramento das atividades legislativas deve ser uma constante, e 
certamente o período em que as sessões ordinárias aconteceram no período da 
noite servir como experiência, mas a necessidade de adequação dos horários em 
comento para facultar a participação popular e dos próprios membros da Casa.
Pois bem, a alteração é útil, necessária e mesmo indispensável para 
que se aperfeiçoe o processo legislativo e os trabalhos internos da Câmara 
Municipal.
Por assim o ser, justa ou salutar o presente Projeto de Resolução deve 
ter seguimento com os trâmites pertinentes para posterior votação e promulgação 
como medida acertada.
Vereadores
SÉRGIO YUKIO NAKATA
PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
RENAN LEAL GONÇALVES
LUCIMAR MONTES GARCIA
OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA