| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1617 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 1102, de 11 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tamarana, para prorrogar sua vigência, e dá outras providências. |
| native_id | 2841 |
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