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norma nº 258/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 258 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00
(Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que
se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta rais),
para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de
2002, na programação abaixo especificado:
02.00 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04062022.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
33901402 Diárias 2.000,00
02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
33903000 Material de Consumo 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.04122022.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903000 Material de Consumo 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.02.02122022.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar
33903000 Material de Consumo 500,00
02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral.
33903000 Material de Consumo 3.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.0304122082.010 - Arrecadação de Tributos e Pagamentos de Obrigações
33903000 Material de Consumo 200,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 300,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARNA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
 LEI Nº 258 DE 20 DE AGOSTO DE 2003
33903000 Material de Consumo 800,00
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 200,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.03.04129082.013 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.500,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.12361112.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
33903000 Material de Consumo 1.500,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.500,00
02.04.12367112.017 - desenvolvimento do Ensino Especial
33504343 Subvenções Sociais 1.500,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA
02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental
33903232 material de Distribuição Gratuita 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 6.000,00
02.05.12365112.021 - Ensino Infantil
33903232 Material de Distribuição Gratuita 500,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00
02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES.
02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental.
33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda escolar 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.500,00
02.07.12365112.026 - Ensino Infantil.
33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.300,00
02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO
02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental
33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 5.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.11.12365112.035 - Ensino Infantil
33903000 Material de Consumo 1.000,00
33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA
02.12.12365112.037 - Ensino Infantil.
33903000 Material de consumo 2.000,00
33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 5.000,00
02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE
02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.
02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas.
33903000 Material de Consumo 200,00
02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
33903000 Material de consumo 3.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria
33903000 Material de Consumo 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.15.15451181.008 - Execução de Muros e Passeio
44905151 Obras e Instalções 10.000,00
02.15.15451261.009 - Construção e ampliação de Próprios Públicos
44905151 Obras e Instalções 5.000,00
02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo
33903000 Material de Consumo 2.500,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.500,00
02.15.26782332.047 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
33903000 Material de Consumo 8.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00
02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903000 Material de Consumo 1.500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.16.10304132.049 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 260,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 800,00
02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO
02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica
33903000 Material de Consumo 15.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00
02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE - POSTO DE SAUDE MANDAÇAIA
02.18.10301122.052 - Serviços de Atenção Básica 
33903000 Material de Consumo 1.000,00
02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES
02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica
33903000 Material de Consumo 1.600,00
02.20 - SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
02.20.10301122.054 - Serviços de Atenção Básica
02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA
02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica
33903000 Material de Consumo 4.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral
33903000 Material de Consumo 200,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.800,00
02.23.08244032.058 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral
33903000 Material de Consumo 5.000,00
33903232 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 300,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.26 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.26.2012022.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903000 Material de Consumo 800,00
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.26.20606032.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 800,00
02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS.
02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-219.060,00
(Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), fica cancelado parcial ou total as dotações
constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discri￾minado:
02.06 - SECRET. EDUCAÇÃO - ESCOLA JOSÉ DO PATROCINIO
02.06.12361112.022 - Encargos com o FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.460,00
31901302 Obrigações Patronais 1.350,00
02.06.12361112.023 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.110,00
31901302 Obrigações Patronais 290,00
33903000 Material de Consumo 2.350,00
33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.170,00
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 60,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 120,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 11.750,00
02.07 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES
02.07.12361112.024 - Encargos com o FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 58.750,00
02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 17.510,00
02.08 - SECRET. EDUCAÇÃO - ESCOLA ANA KLIPER
02.08.12361112.027 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 880,00
31901302 Obrigações Patronais 150,00
33903000 Material de Consumo 410,00
33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda Escolar 1.170,00
33903232 Material de Distribuição Gratuita 760,00
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 60,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 60,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.520,00
02.08.12361112.028 - Encargos com o FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.350,00
31901302 Obrigações Patronais 590,00
02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA RIO BRANCO
02.09.12361112.029 - Ensino Fundamental
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 11.950,00
02.11 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO
02.11.12361112.033 - Encargos com FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 29.630,00
02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 39.300,00
02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO
02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 26.310,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 20 de Agosto de 2003
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal
Substitutivo n.º 003/03.
Autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas

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