| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2003 |
| Date | 2003-08-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta rais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de 2002, na programação abaixo especificado: 02.00 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04062022.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 33901402 Diárias 2.000,00 02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 33903000 Material de Consumo 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.04122022.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903000 Material de Consumo 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.02.02122022.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar 33903000 Material de Consumo 500,00 02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral. 33903000 Material de Consumo 3.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 15.000,00 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.0304122082.010 - Arrecadação de Tributos e Pagamentos de Obrigações 33903000 Material de Consumo 200,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 300,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARNA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 258 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 33903000 Material de Consumo 800,00 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 200,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.03.04129082.013 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.500,00 02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.04.12361112.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 33903000 Material de Consumo 1.500,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.500,00 02.04.12367112.017 - desenvolvimento do Ensino Especial 33504343 Subvenções Sociais 1.500,00 02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA 02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental 33903232 material de Distribuição Gratuita 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 6.000,00 02.05.12365112.021 - Ensino Infantil 33903232 Material de Distribuição Gratuita 500,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00 02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES. 02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental. 33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda escolar 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.500,00 02.07.12365112.026 - Ensino Infantil. 33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.300,00 02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO 02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental 33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 5.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 40.000,00 02.11.12365112.035 - Ensino Infantil 33903000 Material de Consumo 1.000,00 33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA 02.12.12365112.037 - Ensino Infantil. 33903000 Material de consumo 2.000,00 33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 5.000,00 02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE 02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas. 33903000 Material de Consumo 200,00 02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 33903000 Material de consumo 3.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 33903000 Material de Consumo 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.15.15451181.008 - Execução de Muros e Passeio 44905151 Obras e Instalções 10.000,00 02.15.15451261.009 - Construção e ampliação de Próprios Públicos 44905151 Obras e Instalções 5.000,00 02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo 33903000 Material de Consumo 2.500,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.500,00 02.15.26782332.047 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 33903000 Material de Consumo 8.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00 02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903000 Material de Consumo 1.500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.16.10304132.049 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 260,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 800,00 02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO 02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 15.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00 02.18 - SECRETARIA DE SAÚDE - POSTO DE SAUDE MANDAÇAIA 02.18.10301122.052 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 1.000,00 02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES 02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 1.600,00 02.20 - SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS 02.20.10301122.054 - Serviços de Atenção Básica 02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA 02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 4.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral 33903000 Material de Consumo 200,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.800,00 02.23.08244032.058 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral 33903000 Material de Consumo 5.000,00 33903232 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 300,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.26 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.26.2012022.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903000 Material de Consumo 800,00 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.26.20606032.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 800,00 02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-219.060,00 (Duzentos e dezenove mil, sessenta reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discriminado: 02.06 - SECRET. EDUCAÇÃO - ESCOLA JOSÉ DO PATROCINIO 02.06.12361112.022 - Encargos com o FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.460,00 31901302 Obrigações Patronais 1.350,00 02.06.12361112.023 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.110,00 31901302 Obrigações Patronais 290,00 33903000 Material de Consumo 2.350,00 33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.170,00 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 60,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 120,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 11.750,00 02.07 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES 02.07.12361112.024 - Encargos com o FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 58.750,00 02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 17.510,00 02.08 - SECRET. EDUCAÇÃO - ESCOLA ANA KLIPER 02.08.12361112.027 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 880,00 31901302 Obrigações Patronais 150,00 33903000 Material de Consumo 410,00 33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda Escolar 1.170,00 33903232 Material de Distribuição Gratuita 760,00 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 60,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 60,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.520,00 02.08.12361112.028 - Encargos com o FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.350,00 31901302 Obrigações Patronais 590,00 02.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA RIO BRANCO 02.09.12361112.029 - Ensino Fundamental 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 11.950,00 02.11 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO 02.11.12361112.033 - Encargos com FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 29.630,00 02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 39.300,00 02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO 02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 26.310,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 20 de Agosto de 2003 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal Substitutivo n.º 003/03. Autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas