| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2003 |
| Date | 2003-10-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00- (Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-247.000,00- (Duzentos e quarenta e sete mil reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de 2002, na programação abaixo especificado: 02.00 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 33901402 Diárias (Pessoal CLT) 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.04122022.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral. 33903000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 30.000,00 33904701 obrigações Tributária e Contributivas 5.000,00 02.02.04128022.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos. 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis 33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00 02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.04.12361112.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 33903000 Material de Consumo 2.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 261 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 25.000,00 02.05.12365112.021 - Ensino Infantil 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES. 02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental. 33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda escolar 3.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 20.000,00 02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO 02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 56.000,00 02.11.12365112.035 - Ensino Infantil 33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 1.000,00 02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA 02.12.12365112.037 - Ensino Infantil. 33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 3.000,00 02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE 02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas. 33903000 Material de Consumo 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 500,00 02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 33903000 Material de Consumo 1.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 500,00 02.15.26782332.047 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO 02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 20.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 20.000,00 02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES 02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica 33903232 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA 02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica 33903000 Material de Consumo 3.000,00 02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral 33903000 Material de Consumo 1.000,00 02.23.08244032.058 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral 33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.26 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.26.2012022.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903000 Material de Consumo 1.000,00 02.26.20601032.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas 33903000 Material de Consumo 500,00 02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna 33903000 Material de Consumo 3.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-247.000,00- (Duzentos e quarente e sete mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discriminado: 02.07 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES 02.07.12361112.024 - Encargos com o FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 33.500,00 31901302 Obrigações Patronais - FUNDEF 10.000,00 02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 83.500,00 02.11 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO 02.11.12361112.033 - Encargos com FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00 02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 20 de Outubro de 2003 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal