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norma nº 261/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2003
Date 2003-10-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-247.000,00-
(Duzentos e quarenta e sete mil reais), para os fins a que
se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$-247.000,00- (Duzentos e quarenta e sete mil reais),
para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de
2002, na programação abaixo especificado:
02.00 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
33901402 Diárias (Pessoal CLT) 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.04122022.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral.
33903000 Material de Consumo 10.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 30.000,00
33904701 obrigações Tributária e Contributivas 5.000,00
02.02.04128022.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos.
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00
02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis
33903333 Passagem e Despesas com Locomoção 500,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.12361112.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
33903000 Material de Consumo 2.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 261 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003
02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 25.000,00
02.05.12365112.021 - Ensino Infantil
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES.
02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental.
33903201 Material de Distribuição Gratuita - Merenda escolar 3.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO
02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 56.000,00
02.11.12365112.035 - Ensino Infantil
33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 1.000,00
02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA
02.12.12365112.037 - Ensino Infantil.
33903201 Material de Distrubuição Gratuita - Merenda escolar 3.000,00
02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE
02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.
02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas.
33903000 Material de Consumo 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 500,00
02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria
33903000 Material de Consumo 1.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 500,00
02.15.26782332.047 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.17 - SECRET. DE SAUDE - POSTO DE SAUDE HOSPITAL SÃO FRANCISCO
02.17.10301122.051 - Serviços de Atenção Básica
33903000 Material de Consumo 20.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES
02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica
33903232 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00
02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA
02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica
33903000 Material de Consumo 3.000,00
02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral
33903000 Material de Consumo 1.000,00
02.23.08244032.058 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral
33903232 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.26 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.26.2012022.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903000 Material de Consumo 1.000,00
02.26.20601032.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33903000 Material de Consumo 500,00
02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS.
02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna
33903000 Material de Consumo 3.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 10.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-247.000,00-
(Duzentos e quarente e sete mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações
constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discri￾minado:
02.07 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES
02.07.12361112.024 - Encargos com o FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 33.500,00
31901302 Obrigações Patronais - FUNDEF 10.000,00
02.07.12361112.025 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 83.500,00
02.11 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO
02.11.12361112.033 - Encargos com FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00
02.11.12361112.034 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 20 de Outubro de 2003
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal

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