| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2003 |
| Date | 2003-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências |
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LEI Nº 263 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 SÚMULA: Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações nos programas finalísticos da Lei n. º 184 de 06/12/2001 (Plano Plurianual), com modificações de valores, exclusão e inclusão de ações, conforme o Anexo I, para o Exercício de 2004. Art. 2.º- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 03 de Novembro de 2003. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria do Executivo Municipal