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norma nº 268/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 268 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00-
(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que
se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais),
para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de
2002, na programação abaixo especificado:
01.00 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.003100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara
33903000 Material de Consumo 12.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00
02.00 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04062022.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
33901402 Diárias 1.000,00
02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00
31901301 Obrigações Patronais 500,00
02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02122022.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
31901301 Obrigações Patronais 1.000,00
02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral.
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 10.000,00
33904701 obrigações Tributária e Contributivas 5.000,00
02.02.04128022.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos.
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
31901301 Obrigações Patronais 700,00
02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.0304122082.010 - Arrecadação de Tributos e Pagamentos de Obrigações
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00
31901301 Obrigações Patronais 500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA
02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.200,00
31901301 Obrigações Patronais 300,00
02.05.1236100112.020 - Encargos com o FUNDEF
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.200,00
31901302 Obrigações Patronais 1.000,00
02.05.12365112.021 - Ensino Infantil
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
31901301 Obrigações Patronais 200,00
02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES.
02.07.12365112.026 - Ensino Infantil.
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
31901301 Obrigações Patronais 200,00
02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO
02.11.12365112.035 - Ensino Infantil
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
31901301 Obrigações Patronais 200,00
02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA
02.12.12365112.037 - Ensino Infantil.
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
31901301 Obrigações Patronais 2.000,00
02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE
02.13.12365112.038 - Ensino Infantil
33504343 Subvenções Sociais 1.000,00
02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.
02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas.
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500,00
31901301 Obrigações Patronais 200,00
02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00
31901301 Obrigações Patronais 1.000,00
02.15.15451181.008 - Execução de Muros e Passeio
44905151 Obras e Instalções 3.000,00
02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.500,00
31901301 Obrigações Patronais 2.600,00
02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 9.000,00
31901301 Obrigações Patronais 5.000,00
02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES
02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
31901301 Obrigações Patronais 200,00
02.20 - SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS
02.20.10301122.054 - Serviços de Atenção Básica
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00
31901301 Obrigações Patronais 1.500,00
02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA
02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00
02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00
31901301 Obrigações Patronais 2.000,00
02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS.
02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna
31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.700,00
31901301 Obrigações Patronais 300,00
44905200 Equipamento e Material Permanente 6.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-137.500,00-
(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações
constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discri￾minado:
01.00 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.003100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara
33903500 Serviços de Consultoria 8.000,00
44905200 Equipamento e Material Permanente 12.000,00
02.00 - EXECUTIVO
02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.15.1030100121.015 - Const. Ampl. E Reforma de Unidades de Saúde
44905151 Obras e Instalações 88.000,00
02.15.1545100161.007 - Pavimentação e Recape em Vias Públicas
44905151 Obras e Instalações 29.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 16 de Dezembro de 2003
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal
LEI Nº 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

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