| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2003 |
| Date | 2003-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00(Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-137.500,00- (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE: LEI: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 243 de 23 de dezembro de 2002, na programação abaixo especificado: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01.003100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara 33903000 Material de Consumo 12.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 8.000,00 02.00 - EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04062022.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 33901402 Diárias 1.000,00 02.01.04122022.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00 31901301 Obrigações Patronais 500,00 02.02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.02122022.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00 31901301 Obrigações Patronais 1.000,00 02.02.04122022.007 - Serviços de Manutenção do expediente Geral. 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 10.000,00 33904701 obrigações Tributária e Contributivas 5.000,00 02.02.04128022.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos. 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 31901301 Obrigações Patronais 700,00 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.0304122082.010 - Arrecadação de Tributos e Pagamentos de Obrigações 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.500,00 31901301 Obrigações Patronais 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00 02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ENES BARBOSA 02.05.12361112.019 - Ensino Fundamental 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.200,00 31901301 Obrigações Patronais 300,00 02.05.1236100112.020 - Encargos com o FUNDEF 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.200,00 31901302 Obrigações Patronais 1.000,00 02.05.12365112.021 - Ensino Infantil 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 31901301 Obrigações Patronais 200,00 02.07 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA PRESIDENTE BERNARDES. 02.07.12365112.026 - Ensino Infantil. 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 31901301 Obrigações Patronais 200,00 02.11 - SECRET. DE EDUC. - ESCOLA IRACEMA TORRES ROCHEDO 02.11.12365112.035 - Ensino Infantil 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 31901301 Obrigações Patronais 200,00 02.12 -SECRET. DE EDUC. -ESCOLA CENTRO EDUCAC. CRIANÇA ESPERANÇA 02.12.12365112.037 - Ensino Infantil. 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 31901301 Obrigações Patronais 2.000,00 02.13 - SECRET. DE EDUCAÇÃO - CRECHE SÃO ROQUE 02.13.12365112.038 - Ensino Infantil 33504343 Subvenções Sociais 1.000,00 02.14 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.14.23695322.039 - Manutenção das Atividas Turísticas. 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 02.14.27812212.040 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500,00 31901301 Obrigações Patronais 200,00 02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.15.04122022.041 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00 31901301 Obrigações Patronais 1.000,00 02.15.15451181.008 - Execução de Muros e Passeio 44905151 Obras e Instalções 3.000,00 02.15.15452182.045 - Manutenção de Serviços de Limpeza e coleta de Lixo 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.500,00 31901301 Obrigações Patronais 2.600,00 02.16 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.16.10122022.048 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 9.000,00 31901301 Obrigações Patronais 5.000,00 02.19 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE OZIRES BORGES 02.19.10301122.053 - Serviços de Atenção Básica 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 31901301 Obrigações Patronais 200,00 02.20 - SECRETARIA DE SAUDE - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS 02.20.10301122.054 - Serviços de Atenção Básica 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00 31901301 Obrigações Patronais 1.500,00 02.21 - SECRETARIA DE SAUDE - POSTO DE SAUDE TAMARANA 02.21.10301122.055 - Serviços de Atenção Básica 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 02.23 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.23.08122022.057 - Coordenação e Supervisão Geral 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.000,00 31901301 Obrigações Patronais 2.000,00 02.27 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.27.08244032.064 - Apoio a Comunidade Indigêna 31901102 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.700,00 31901301 Obrigações Patronais 300,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 6.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-137.500,00- (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 243 de 23 de Dezembro de 2002, conforme abaixo discriminado: 01.00 - LEGISLATIVO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01.003100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara 33903500 Serviços de Consultoria 8.000,00 44905200 Equipamento e Material Permanente 12.000,00 02.00 - EXECUTIVO 02.15 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.15.1030100121.015 - Const. Ampl. E Reforma de Unidades de Saúde 44905151 Obras e Instalações 88.000,00 02.15.1545100161.007 - Pavimentação e Recape em Vias Públicas 44905151 Obras e Instalações 29.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 16 de Dezembro de 2003 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal LEI Nº 268 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003