| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2003 |
| Date | 2003-12-19 |
| Ementa | Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva |
| native_id | 306 |
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LEI Nº 278 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 Súmula: Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir os lotes de terras números 09, 10, 11, 12, 13 e 14, da Quadra B, localizados na Rua Durval de Azevedo Costa, no Bairro denominado Jardim Esperança, medindo 250,00 m² respectivamente, neste Município. Art. 2º - A área em referência será utilizada para construção de unidade escolar e quadra poliesportiva, para atendimento aos munícipes. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 19 de dezembro de 2003. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal