| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2004 |
| Date | 2004-03-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana |
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LEI Nº 286 DE 22 DE MARÇO DE 2004 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, localizada no Município de Tamarana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos, 22 de março de 2004. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria dos Vereadores Amadeu de Oliveira Lima Adilson Siqueira dos Santos Cidnei Bolotari José Maurício Barroso Filho Levi Alves dos Santos