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norma nº 289/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 2004
Date 2004-05-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
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SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00-
(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que
se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$-505.000,00- (quinhentos e cinco mil reais),
para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de
2003, na programação abaixo especificado:
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.1.004 - Construção, Ampliação e Ref. De Unid. Escolares
4490510000 - Obras e Instalações 55.000,00
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 450.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-505.000,00-
(quinhentos e cinco mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações
constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discri￾minado:
02.000 - EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390390000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
02.004.12.361.0011.2.021 - Transporte Escolar da Rede Municipal
3390390000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 07 de Maio de 2004
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Lei nº 289 DE 07 DE MAIO DE 2004

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