| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2004 |
| Date | 2004-05-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00(quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-505.000,00- (quinhentos e cinco mil reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-505.000,00- (quinhentos e cinco mil reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de 2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.1.004 - Construção, Ampliação e Ref. De Unid. Escolares 4490510000 - Obras e Instalações 55.000,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 450.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-505.000,00- (quinhentos e cinco mil reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.000 - EXECUTIVO 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390390000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 02.004.12.361.0011.2.021 - Transporte Escolar da Rede Municipal 3390390000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 07 de Maio de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Lei nº 289 DE 07 DE MAIO DE 2004