| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2004 |
| Date | 2004-05-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00- (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-250.400,00- (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de 2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 33903000 Material de Consumo 2.000,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos. 33903000 Material de Consumo 1.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com Fundef (Max 40%) 44905200 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 33903200 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 Lei nº 290 DE 07 DE MAIO DE 2004 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 33901400 Diárias - Civil 1.000,00 02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Municipais 33903000 Material de Consumo 2.000,00 02.006.15.451.0016.1.009 - Pavimentação e Recape em Vias Públicas 44905100 Obras e Instalações 40.000,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 33903000 Material de Consumo 3.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00 02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33903000 Material de Consumo 3.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 33903000 Material de Consumo 20.000,00 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 5.000,00 02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatoriais Especializados 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 31901300 Obrigações Patronais 2.100,00 33903000 Material de Consumo 2.000,00 02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária 31901300 Obrigações Patronais 1.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Epidemiologica 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 33903000 Material de Consumo 30.000,00 02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 33504300 Subvenções Sociais 10.000,00 02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatorial Especializados 33903000 Material de Consumo 20.000,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral 33903000 Material de Consumo 2.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00 44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 6.000,00 33903000 Material de Consumo 5.000,00 02.010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.010.08.241.0003.2.053 - Atividades de Assistência ao Idoso 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 2.000,00 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.011.08.243.0003.2.058 - Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 1.000,00 02.011.08.243.0003.2.059 - Apoio Sócio Educativo 33504300 Subvenções Sociais 500,00 02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Crianças de 0 à 3 anos 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 33901400 Diárias - Civil 1.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 4.000,00 02.012.20.601.0003.2.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 3.000,00 02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 3.000,00 33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00 31901300 Obrigações Patronais 2.300,00 33903000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoal Física 10.000,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigêna 33903000 Material de Consumo 5.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-250.400,00- (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 44905200 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 31901300 Obrigações Patronais 8.000,00 33903000 Material de Consumo 30.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 30.000,00 44905200 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 02.002.04.126.0028.1.001 - Ampliação do Patrimônio Público 44905100 Obras e Instalações 10.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividade de Lançamentos, Controle Fiscal e Tributária 33903900 Material de Consumo 2.000,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 02.005.27.813.0032.1.007 - Construção de Áreas de Lazer e Recreação 44905100 Obras e Instalações 5.000,00 02.06 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00 31901300 Obrigações Patronais 2.000,00 02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental 33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 02.007.10.301.0012.2.038 - Transferência ao Cismepar 33504100 Contribuições 5.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 33903200 Material de Distribuição Gratuíta 36.400,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 07 de Maio de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal