br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 290/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 290 / 2004
Date 2004-05-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências.
native_id318

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-250.400,00-
(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), para os fins a que
se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONOU A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adici￾onal suplementar no valor de até R$-250.400,00- (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais),
para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de
2003, na programação abaixo especificado:
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
33903000 Material de Consumo 2.000,00
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos.
33903000 Material de Consumo 1.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.03.04122092.011 - Serviços Contábeis
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com Fundef (Max 40%)
44905200 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil
33903200 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Lei nº 290 DE 07 DE MAIO DE 2004
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.
02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria
33901400 Diárias - Civil 1.000,00
02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Municipais
33903000 Material de Consumo 2.000,00
02.006.15.451.0016.1.009 - Pavimentação e Recape em Vias Públicas
44905100 Obras e Instalações 40.000,00
02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
33903000 Material de Consumo 3.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00
02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33903000 Material de Consumo 3.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo
33903000 Material de Consumo 20.000,00
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 5.000,00
02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatoriais Especializados
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
31901300 Obrigações Patronais 2.100,00
33903000 Material de Consumo 2.000,00
02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária
31901300 Obrigações Patronais 1.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serviços de Vigilância Epidemiologica
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE
02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
33903000 Material de Consumo 30.000,00
02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 
33504300 Subvenções Sociais 10.000,00
02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatorial Especializados
33903000 Material de Consumo 20.000,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral
33903000 Material de Consumo 2.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 6.000,00
33903000 Material de Consumo 5.000,00
02.010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.010.08.241.0003.2.053 - Atividades de Assistência ao Idoso
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 2.000,00
02.011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.011.08.243.0003.2.058 - Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 1.000,00
02.011.08.243.0003.2.059 - Apoio Sócio Educativo
33504300 Subvenções Sociais 500,00
02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Crianças de 0 à 3 anos
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
33901400 Diárias - Civil 1.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00
33903900 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 4.000,00
02.012.20.601.0003.2.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 3.000,00
02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 3.000,00
33903600 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Física 2.000,00
02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00
31901300 Obrigações Patronais 2.300,00
33903000 Material de Consumo 5.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoal Física 10.000,00
02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS.
02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigêna
33903000 Material de Consumo 5.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-250.400,00-
(Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações
constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discri￾minado:
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
31901300 Obrigações Patronais 8.000,00
33903000 Material de Consumo 30.000,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 5.000,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
02.002.04.126.0028.1.001 - Ampliação do Patrimônio Público
44905100 Obras e Instalações 10.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.003.04.129.0008.2.012 - Atividade de Lançamentos, Controle Fiscal e Tributária
33903900 Material de Consumo 2.000,00
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.005.27.813.0032.1.007 - Construção de Áreas de Lazer e Recreação
44905100 Obras e Instalações 5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
31901101 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
31901300 Obrigações Patronais 2.000,00
02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental
33903900 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 
02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
02.007.10.301.0012.2.038 - Transferência ao Cismepar
33504100 Contribuições 5.000,00
02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE
02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
33903200 Material de Distribuição Gratuíta 36.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 07 de Maio de 2004
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal

open original →