| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-342.106,00(trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), para os fins a que se específica, e da outras providências |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-342.106,00- (trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOL A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-342.106,00 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de 2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 100,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.050,00 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.400,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços de Alistamento Militar. 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 500,00 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 3390140000 Diárias - Civil 600,00 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos 3390300000 Material de Consumo 620,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.600,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 500,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.600,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 900,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 12.000,00 LEI N.º 295 DE 02 DE JULHO DE 2004 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 500,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turisticas 3390300000 Material de Consumo 300,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 700,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.200,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.450,00 3390300000 Material de Consumo 3.600,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 2.300,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 700,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.900,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção dos Serviços de coordenação da Secretaria 3390300000 Material de Consumo 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Municipais 3390300000 Material de Consumo 800,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.000,00 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 3390300000 Material de Consumo 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.800,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 3390300000 Material de Consumo 1.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 1.100,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.300,00 02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.800,00 3190130000 Obrigações Patronais 900,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 420,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 3390300000 Material de Consumo 8.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 78.066,00 02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 3350430000 Subvenções Sociais 100.000,00 02.008.10.301.0012.2.045 - Manutenção do Programa de Agentes Cumunitario 3350430000 Subvenções Sociais 15.000,00 02.008.10.305.0013.2.049 - Vigilância Epidemiológica 3390300000 Material de Consumo 1.400,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 4.700,00 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.011.08.243.0003.2.058 - Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais 3390300000 Material de Consumo 400,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.600,00 3190130000 Obrigações Patronais 500,00 3390140000 Diárias - Civil 500,00 3390390000 Outros Serviços de terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 800,00 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00 3390300000 Material de Consumo 24.200,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigêna 3390300000 Material de Consumo 23.800,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-342.106,00- (Trezentos e quarenta e dois mil, cento e seis reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 3390140000 Diárias - Civil 5.000,00 3390300000 Material de Consumo 2.000,00 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 4490520000 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta Militar 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.002.04.126.0028.1.001 - Ampliação do Patrimônio Público 4490510000 Obras e Instalações 10.000,00 02.002.04.126.0028.1.002 - Modernização Administrativa/Obras (PMAT) 4490510000 Obras e Instalações 4.000,00 02.002.04.126.0028.1.003 - Modernização Administrativa/Equipamentos (PMAT) 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0002.2.009 - Outras Despesas Operacionais 3370410000 Contribuições 10.000,00 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 02.005.18.541.0020.1.005 - Aquisição de Terrenos 4490610000 Aquisição de Imóveis 30.000,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.006.04.127.0005.1.008 - Plano Diretor 4490390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 9.000,00 02.006.15.451.0016.1.010 - Construção e Reforma de Terminal Rodoviário 4490510000 Obras e Instalações 30.000,00 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.250,00 02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 02.006.15.452.0018.1.011 - Construção e Reforma em Praças Públicas 4490510000 Obras e Instalações 10.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.301.0012.1.012 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidadesde Saúde 4490510000 Obras e Instalações 40.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatoriais Especializados 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 121.856,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervição Geral 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.009.08.244.0003.1.013 - Execução de Centros Comunitário 4490510000 Obras e Instalações 15.000,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistencia Social Geral 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigena 3190340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 19.000,00 Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana, aos 02 de Julho de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal