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norma nº 296/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaFixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI N.º 296 DE 02 DE JULHO DE 2004
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de 
Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º. Fixa o subsídio do Senhor Prefeito Municipal para a Gestão Polítco -
Administrativa 2005/2008, em R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) 
mensais.
Art. 2º. Fixa o subsídio do Senhor Vice - Prefeito para a Gestão Polítco -
Administrativa 2005/2008, em R$1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais) 
mensais.
Parágrafo único. Os subsídios do Senhor Prefeito e do Senhor Vice-Prefeito 
poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice de Correção Monetária Oficial.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da PREFEITURA DE 
TAMARANA, 02 de Julho de 2004.
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas:
José Maurício Barroso Filho
Cidnei Bolotari
Ubaldino Torres Bittencourt

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