| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI N.º 296 DE 02 DE JULHO DE 2004 SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2005/2008 A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º. Fixa o subsídio do Senhor Prefeito Municipal para a Gestão Polítco - Administrativa 2005/2008, em R$4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) mensais. Art. 2º. Fixa o subsídio do Senhor Vice - Prefeito para a Gestão Polítco - Administrativa 2005/2008, em R$1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais) mensais. Parágrafo único. Os subsídios do Senhor Prefeito e do Senhor Vice-Prefeito poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice de Correção Monetária Oficial. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da PREFEITURA DE TAMARANA, 02 de Julho de 2004. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: José Maurício Barroso Filho Cidnei Bolotari Ubaldino Torres Bittencourt