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norma nº 297/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 297 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI N.º 297 DE 02 DE JULHO DE 2004
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de 
Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de 
Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º. Fixa os subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de 
Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a 
Gestão Político-Administrativa de 2005/2008 em R$ 1.593,65 (um mil, 
quinhentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Os subsídios dos cargos que trata o caput do artigo 1º 
poderão ser reajustados pelos mesmos índices concedidos ao funcionalismo 
municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da PREFEITURA DE 
TAMARANA, 02 de Julho de 2004.
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas:
José Maurício Barroso Filho
Cidnei Bolotari
Ubaldino Torres Bittencourt

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