| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI N.º 297 DE 02 DE JULHO DE 2004 SÚMULA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º. Fixa os subsídios do Secretário Municipal de Governo, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e Diretores Municipais de Tamarana para a Gestão Político-Administrativa de 2005/2008 em R$ 1.593,65 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). Parágrafo único. Os subsídios dos cargos que trata o caput do artigo 1º poderão ser reajustados pelos mesmos índices concedidos ao funcionalismo municipal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da PREFEITURA DE TAMARANA, 02 de Julho de 2004. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: José Maurício Barroso Filho Cidnei Bolotari Ubaldino Torres Bittencourt