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norma nº 298/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 298 / 2004
Date 2004-07-02
EmentaDispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
native_id326

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LEI Nº 298 DE 02 DE JULHO DE 2004.
SÚMULA: DISPÕE ACERCA DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
TAMARANA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Jornal PARANÁ REPÓRTER declarado Órgão Oficial do 
Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais.
Parágrafo único - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contrato com o 
referido jornal até 31 de Dezembro de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na presente data, revogadas as 
disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 008 de 19/03/1997, 
219 de 08/07/2002, 230 de 12/11/2002, 251 de 15/05/2003 e 292 de 20/05/2004.
Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, 
aos 02 de Julho de 2004.
 Paulo Mitio Nakaoka
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de autoria do
Executivo Municipal

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