| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana. |
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LEI Nº 298 DE 02 DE JULHO DE 2004. SÚMULA: DISPÕE ACERCA DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - Fica o Jornal PARANÁ REPÓRTER declarado Órgão Oficial do Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais. Parágrafo único - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contrato com o referido jornal até 31 de Dezembro de 2004. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 008 de 19/03/1997, 219 de 08/07/2002, 230 de 12/11/2002, 251 de 15/05/2003 e 292 de 20/05/2004. Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, aos 02 de Julho de 2004. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria do Executivo Municipal