| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de 2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica Reduzido 3190110000 Vencicmentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 13 5.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 14 1.050,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 500,00 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 19 9.600,00 3190130000 Obrigações Patronais 20 2.500,00 3390300000 Material de Consumo 22 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24 1.300,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 35 4.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 36 600,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 600,00 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49 21.000,00 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos. 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 52 3.900,00 3190130000 Obrigações Patronais 53 700,00 3390300000 Material de Consumo 55 200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58 700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2004 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 66 3.600,00 3190130000 Obrigações Patronais 67 300,00 3390300000 Material de Consumo 69 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72 2.400,00 02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 1.200,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 88 600,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99 200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.800,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 116 14.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 117 10.500,00 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 123 14.700,00 3190130000 Obrigações Patronais 124 2.100,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 128 1.000,00 02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 133 2.100,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.005.18.541.0020.2.026 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145 200,00 02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turísticas 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152 900,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 3390300000 Material de Consumo 157 2.600,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 158 600,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160 1.400,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161 4.400,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 3390300000 Material de Consumo 167 800,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 169 400,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 1.600,00 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 180 1.100,00 3390300000 Material de Consumo 182 600,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 1.400,00 02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas 3390300000 Material de Consumo 188 3.300,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Física 189 1.500,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 3390300000 Material de Consumo 198 1.800,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210 1.600,00 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 213 22.000,00 3390300000 Material de Consumo 217 14.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 218 600,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 219 500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220 1.800,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 10.100,00 02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 236 3.700,00 3190130000 Obrigações Patronais 237 1.200,00 3390300000 Material de Consumo 239 400,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 3390300000 Material de Consumo 256 30.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 257 19.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 259 1.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 30.000,00 02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 3350430000 Subvenções Sociais 262 70.000,00 02.008.10.301.0012.2.045 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitário 3350430000 Subvenções Sociais 263 17.000,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 279 9.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 280 500,00 3390300000 Material de Consumo 282 300,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286 2.300,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 299 5.500,00 02.010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.010.08.241.0003.2.053 - Atividades de Assistência ao Idoso 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 306 200,00 02.011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.011.08.243.0003.2.056 - Apoio Sócio Educativo de Jovens (Escola Ofícina) 3390300000 Material de Consumo 316 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 319 500,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 335 7.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 336 1.300,00 3390300000 Material de Consumo 338 300,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341 1.700,00 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354 15.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 355 3.500,00 3390300000 Material de Consumo 356 30.000,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS. 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigêna 3390300000 Material de Consumo 361 2.700,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-435.650,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com Fundef (Max. 40%) 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104 135.650,00 02.014 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 02.014.15.451.0016.1.017 - Pavimentação e Recape em Vias Públicas 4490510000 Obras e Instalações 368 300.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 30 de Agosto de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal