| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2004 |
| Date | 2004-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.400,00 (oitocentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais). |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-841.400,00- (Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-841.400,00- (Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 3190110000 Vencicmentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 8.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.150,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 25.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 5.500,00 3390300000 Material de Consumo 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 1.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00 02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 306 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 3390300000 Material de Consumo 6.400,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos. 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 4.850,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.100,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 14.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 3.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 3.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 26.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 6.000,00 3350430000 Subvenções Sociais 13.000,00 3390300000 Material de Consumo 4.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 4.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00 02.004.12.367.0011.2.024 - Manutenção do Ensino Especial 3350430000 Subvenções Sociais 3.700,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE. 02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turísticas 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 500,00 3190130000 Obrigações Patronais 200,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 3390300000 Material de Consumo 2.000,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 1.500,00 3390300000 Material de Consumo 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Públicos 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 6.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 1.000,00 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 9.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00 3390300000 Material de Consumo 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas 3390300000 Material de Consumo 15.000,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 17.000,00 3390300000 Material de Consumo 3.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 4.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 48.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 6.000,00 3390300000 Material de Consumo 10.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 10.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatorial Especializados 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 15.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 3.000,00 02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.500,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 3390300000 Material de Consumo 15.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 15.000,00 02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 3350430000 Subvenções Sociais 165.000,00 02.008.10.301.0012.2.045 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitário 3350430000 Subvenções Sociais 36.000,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 21.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 4.500,00 3390300000 Material de Consumo 1.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 8.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 1.600,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 4.000,00 3390300000 Material de Consumo 37.900,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-841.400,00- (Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 3390140000 Diarias - Civil 4.000,00 02.001.04.122.0004.2.004 - Divulgação Oficial do Município 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria 3390140000 Diarias - Civil 3.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria 3390300000 Material de Consumo 3.000,00 02.003.28.843.0010.2.013 Amortização de Dívida Contratual 4690710000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 25.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00 3390300000 Material de Consumo 3.500,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00 02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com FUNDEF (Max. 40%) 3190130000 Obrigações Patronais 40.000,00 3390300000 Material de Consumo 47.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 7.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 9.500,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 7.200,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00 02.004.12.361.0011.2.020 - Merenda Escolar da Rede Pública Municipal 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 70.000,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Públicos 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 21.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 4.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.301.0012.1.012 - Construção e Reforma de Unidades de Saúde 4490510000 Obras e Instalações 10.000,00 02.007.10.301.0012.2.038 - Transferência ao Cismepar 3170340000 Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. de Terceirização 1.000,00 3350410000 Contribuições 3.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatorial Especializados 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serv. De Vigil. Epidemiologica 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 14.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 3.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatoriais Especializados 3390300000 Material de Consumo 7.500,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 35.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 02.008.10.305.0013.2.049 - Vigilância Epidemiológica 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.243.0003.2.051 - Manutenção do Conselho Tutelar 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 4.000,00 3350430000 Subvenções Sociais 18.000,00 02.010.08.241.0003.2.053 - Atividade de Assistencia ao Idoso 3390300000 Material de Consumo 3.500,00 02.010.08.243.0003.2.054 - Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais 3350430000 Subvenções Sociais 18.000,00 02.010.08.244.0003.2.055 - Atividades de Integração Comunitária 3350430000 Subvenções Sociais 8.400,00 02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Criança de 0 a 3 anos 3350430000 Subvenções Sociais 3.800,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 02.014.04.126.0028.1.014 - Modernização Administrativa (PMAT) Obras 4490510000 Obras e Instalações 20.000,00 02.014.04.126.0028.1.015 - Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos 4490520000 Equipamentos e Material Permanernte 60.000,00 02.014.04.127.0005.1.016 - Plano Diretor 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 02.014.18.542.0020.1.018 - Aquisição de terreno para Implant. De Aterro Sanitário 4490610000 Aquisição de Imóveis 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 26 de Outubro de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal