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norma nº 306/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 306 / 2004
Date 2004-10-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.400,00 (oitocentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais).
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-841.400,00-
(Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais),
 para os fins a que se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional
suplementar no valor de até R$-841.400,00- (Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais),
 para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de2003,
 na programação abaixo especificado:
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
3190110000 Vencicmentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 8.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.150,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 25.500,00
3190130000 Obrigações Patronais 5.500,00
3390300000 Material de Consumo 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 1.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00
02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 306 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral
3390300000 Material de Consumo 6.400,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos.
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 4.850,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.100,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 6.500,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.200,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.003.04.122.0009.2.011 - Serviços Contábeis
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 14.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 3.200,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00
02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 3.500,00
3190130000 Obrigações Patronais 500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros e Encargos - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900,00
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00
02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 26.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 6.000,00
3350430000 Subvenções Sociais 13.000,00
3390300000 Material de Consumo 4.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 4.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00
02.004.12.367.0011.2.024 - Manutenção do Ensino Especial
3350430000 Subvenções Sociais 3.700,00
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE.
02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turísticas
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 500,00
3190130000 Obrigações Patronais 200,00
02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
3390300000 Material de Consumo 2.000,00
02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção do Serviço de Coordenadoria da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 1.500,00
3390300000 Material de Consumo 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Públicos
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 6.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 1.000,00
02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 9.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00
3390300000 Material de Consumo 500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas
3390300000 Material de Consumo 15.000,00
02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 17.000,00
3390300000 Material de Consumo 3.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 4.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 48.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 6.000,00
3390300000 Material de Consumo 10.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 10.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatorial Especializados
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 15.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 3.000,00
02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção do Serviços de Vigilância Sanitária
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 10.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.500,00
02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE
02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
3390300000 Material de Consumo 15.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 15.000,00
02.008.10.301.0012.2.044 - Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF 
3350430000 Subvenções Sociais 165.000,00
02.008.10.301.0012.2.045 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitário
3350430000 Subvenções Sociais 36.000,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 21.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 4.500,00
3390300000 Material de Consumo 1.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral
3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 8.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 1.600,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 4.000,00
3390300000 Material de Consumo 37.900,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-841.400,00-
(Oitocentos e quarenta e hum mil e quatrocentos reais), fica cancelado parcial ou total 
as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme 
abaixo discriminado:
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.062.0002.2.002 - Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica
3390140000 Diarias - Civil 4.000,00
02.001.04.122.0004.2.004 - Divulgação Oficial do Município
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria
3390140000 Diarias - Civil 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lançamento, Controle e Fiscalização Tributaria
3390300000 Material de Consumo 3.000,00
02.003.28.843.0010.2.013 Amortização de Dívida Contratual
4690710000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coordenação Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 25.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 2.000,00
3390300000 Material de Consumo 3.500,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00
02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com FUNDEF (Max. 40%)
3190130000 Obrigações Patronais 40.000,00
3390300000 Material de Consumo 47.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.500,00
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 7.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 9.500,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 7.200,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
02.004.12.361.0011.2.020 - Merenda Escolar da Rede Pública Municipal
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 70.000,00
02.005.27.812.0021.2.028 - Atividade de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.006.04.122.0015.2.030 - Conservação e Adaptação em Próprios Públicos
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 21.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 4.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.301.0012.1.012 - Construção e Reforma de Unidades de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 10.000,00
02.007.10.301.0012.2.038 - Transferência ao Cismepar
3170340000 Outras Despesas de Pessoal Decor. De Cont. de Terceirização 1.000,00
3350410000 Contribuições 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambulatorial Especializados
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serv. De Vigil. Epidemiologica
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 14.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 3.000,00
02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE
02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatoriais Especializados
3390300000 Material de Consumo 7.500,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 35.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
02.008.10.305.0013.2.049 - Vigilância Epidemiológica
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.243.0003.2.051 - Manutenção do Conselho Tutelar
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.400,00
02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assistência Social Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 4.000,00
3350430000 Subvenções Sociais 18.000,00
02.010.08.241.0003.2.053 - Atividade de Assistencia ao Idoso
3390300000 Material de Consumo 3.500,00
02.010.08.243.0003.2.054 - Programa de Atendimento de Riscos Pessoais e Sociais
3350430000 Subvenções Sociais 18.000,00
02.010.08.244.0003.2.055 - Atividades de Integração Comunitária
3350430000 Subvenções Sociais 8.400,00
02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Criança de 0 a 3 anos
3350430000 Subvenções Sociais 3.800,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
02.014.04.126.0028.1.014 - Modernização Administrativa (PMAT) Obras
4490510000 Obras e Instalações 20.000,00
02.014.04.126.0028.1.015 - Modernização Administrativa (PMAT) Equipamentos
4490520000 Equipamentos e Material Permanernte 60.000,00
02.014.04.127.0005.1.016 - Plano Diretor
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
02.014.18.542.0020.1.018 - Aquisição de terreno para Implant. De Aterro Sanitário
4490610000 Aquisição de Imóveis 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 26 de Outubro de 2004
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal

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