| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2004 |
| Date | 2004-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do quadro de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005. |
| native_id | 335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 307 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 Súmula: Dispõe sobre alteração do quadro das metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - O quadro de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, passa a vigorar com os valores do anexo II integrante da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 05 de novembro de 2004. Paulo Mitio Nakaoka PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria: Do Executivo Municipal