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norma nº 308/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 308 / 2004
Date 2004-11-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e dá outras providências
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 213.500,00-
(Duzentos e treze mil e quinhentos Reais),
 para os fins a que se específica, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional
suplementar no valor de até R$-213.500,00- (Duzentos e treze mil e quinhentos Reais),
 para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de2003,
 na programação abaixo especificado:
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49 8.500,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 117 85.700,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil
3350430000 Subvenções Sociais 125 11.800,00
02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 2.500,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo
3390300000 Material de Consumo 217 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 308 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 40.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 6.000,00
02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigena
3390300000 Material de Consumo 361 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363 9.000,00
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-213.500,00-
(Duzentos e treze mil e quinhentos reais), fica cancelado parcial ou total 
as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme 
abaixo discriminado:
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito Reduzido
3390140000 Diárias - Cívil 21 2.000,00
02.001.04.122.0004.2.004 - Divulgação Oficial do Município
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 3.500,00
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria
3390300000 Material de Consumo 30 2.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32 2.000,00
02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar
3390140000 Diárias Cívil 37 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 38 1.500,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 39 1.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 700,00
02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 20.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 44 1.500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48 3.000,00
02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos
3390140000 Diárias Civil 54 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 56 500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57 1.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.122.0002.2.009 - Outras Despesas Operacionais
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 1.000,00
02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria
3390140000 Diárias Civil 68 500,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 70 300,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71 500,00
02.003.04.122.0009.2.011 - Servi;os Contábeis
3390300000 Material de Consumo 77 1.000,00
02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lanç. Cont. Fiscal e Tributário
3390140000 Diárias Civil 84 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 86 1.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coord. Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94 10.000,00
3390140000 Diárias Civil 96 1.000,00
02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com o Fundef ( Máx 40%)
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 104 12.000,00
3190160000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 106 1.000,00
02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390140000 Diárias Civil 114 800,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 118 1.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 120 2.000,00
02.004.12.361.0011.2.020 - Merenda Escolar da Rede Pública Municipal
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 121 1.500,00
02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 129 1.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 132 1.000,00
02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção de Jovens e Adultos
3390300000 Material de Consumo 135 1.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 136 1.000,00
02.004.12.392.0024.2.025 - Desenvolvimento das Atividades Artísticas
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 141 2.000,00
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.005.18.541.0020.2.026 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
3390300000 Material de Consumo 144 1.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146 2.500,00
02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turísticas
3390300000 Materia de Consumo 149 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 150 1.000,00
02.005.27.812.0021.2.028 - Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário
3390300000 Material de Consumo 157 3.000,00
3390320000 Materia de Distribuição Gratuita 158 2.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 159 1.500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 160 1.000,00
02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria
3390140000 Diárias Civil 166 1.000,00
02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 183 1.450,00
02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas
3390300000 Material de Consumo 188 8.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189 2.000,00
02.006.15.452.0018.2.033 - Servi;os de Iluminação Pública
3390300000 Material de Consumo 193 2.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 194 1.000,00
02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção de Serv. De Limpeza e Coleta de Lixo
3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 199 1.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 200 1.000,00
02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental
3390300000 Material de Consumo 201 1.700,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 202 1.500,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria
3390140000 Diárias Civil 206 2.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 211 1.000,00
02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab Fixo
3390140000 Diárias Civil 216 2.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 222 7.000,00
02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambularoriais Especializados
339030000 Material de Consumo 230 2.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 235 1.000,00
02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária
3390140000 Diárias Civil 238 1.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 240 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 241 900,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 244 1.000,00
02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serv. Vigil. Epidemiológica
3390300000 Material de Consumo 247 500,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 248 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 249 700,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 252 1.000,00
02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE
02.008.10.301.0002.2.042 - Coordenação Geral do Fundo
3390140000 Diárias Civil 253 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 254 500,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 255 1.000,00
02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab Fixo
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 258 1.000,00
3390360000 Outros Servi;os de Terceiro - Pessoa Física 259 1.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 261 2.500,00
02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatoriais Especializados
3390300000 Material de Consumo 264 2.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 265 4.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 268 1.000,00
02.008.10.302.0012.2.047 - Transferência ao Sismepar
3370410000 Contribuições 269 2.000,00
02.008.10.304.0012.2.048 - Vigilância Sanitária
3390300000 Material de Consumo 270 700,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 271 500,00
4490520000 Equipamento e Material Permanente 272 1.000,00
02.008.10.305.0013.2.049 - Vigilancia Epidemiológica
3390300000 Material de Consumo 273 2.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 275 1.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 276 1.500,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral
3390140000 Diárias Civil 281 870,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 283 500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 285 500,00
02.009.08.244.0003.1.013 - Execução de Centros Comunitários
4490520000 Obras e Instalações 292 1.000,00
02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assist. Social Geral
3390140000 Diarias Civil 297 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 298 1.500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 301 500,00
02.010.08.241.0003.2.053 - Atividades de Assistência ao Idoso
3350430000 Subenções Sociais 304 2.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 307 1.000,00
02.010.08.243.0003.2.054 - Programa de Atend. De Riscos Pessoais e Sociais
3390300000 Material de Consumo 310 900,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 311 800,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 312 200,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 313 300,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 1.000,00
02.011.08.243.0003.2.056 - Apoio Sócio Educativo de Jovens
3390300000 Material de Consumo 316 700,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 317 500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 319 500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320 2.500,00
4490520000 Equipamento e Material Permanente 321 1.000,00
02.011.08.243.0003.2.058 - Programa de Atend. Riscos Pessoais e Sociais
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 325 200,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 326 500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327 1.000,00
02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Crian;cas de 0 a 3 Anos
3390300000 Material de Consumo 330 1.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 333 300,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334 1.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação Geral da Secretaria
4490520000 Equipamento e Material Permanente 342 900,00
02.012.20.601.0003.2.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343 2.000,00
3190340000 Outras Despesas de Pessoal 345 3.000,00
3390300000 Material de Consumo 346 1.500,00
3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 347 1.000,00
02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária
3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 351 3.000,00
02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais
3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 357 4.580,00
02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigena
3190340000 Outras Despesas de Pessoal 360 1.000,00
3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 362 9.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 364 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 18 de Novembro de 2004
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal

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