| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), para os fins a que se específica, e dá outras providências |
| native_id | 336 |
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SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 213.500,00- (Duzentos e treze mil e quinhentos Reais), para os fins a que se específica, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de até R$-213.500,00- (Duzentos e treze mil e quinhentos Reais), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 de dezembro de2003, na programação abaixo especificado: 02.000 - EXECUTIVO 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49 8.500,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 117 85.700,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 3350430000 Subvenções Sociais 125 11.800,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184 2.500,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab-Fixo 3390300000 Material de Consumo 217 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 308 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab-Fixo 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260 40.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 6.000,00 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigena 3390300000 Material de Consumo 361 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363 9.000,00 Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-213.500,00- (Duzentos e treze mil e quinhentos reais), fica cancelado parcial ou total as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: 02.000 - EXECUTIVO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.003 - Coordenação do Gabinete do Prefeito Reduzido 3390140000 Diárias - Cívil 21 2.000,00 02.001.04.122.0004.2.004 - Divulgação Oficial do Município 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 3.500,00 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.002.04.122.0002.2.005 - Coordenação e Superv. Da Secretaria 3390300000 Material de Consumo 30 2.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32 2.000,00 02.002.04.122.0002.2.006 - Serviços da Junta de Alistamento Militar 3390140000 Diárias Cívil 37 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 38 1.500,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 39 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 700,00 02.002.04.122.0002.2.007 - Serviços e Manutenção do Expediente Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 20.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 44 1.500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48 3.000,00 02.002.04.126.0002.2.008 - Atividades de Administração de Recursos Humanos 3390140000 Diárias Civil 54 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 56 500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 57 1.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0002.2.009 - Outras Despesas Operacionais 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 1.000,00 02.003.04.122.0008.2.010 - Serviços de Tesouraria 3390140000 Diárias Civil 68 500,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 70 300,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71 500,00 02.003.04.122.0009.2.011 - Servi;os Contábeis 3390300000 Material de Consumo 77 1.000,00 02.003.04.129.0008.2.012 - Atividades de Lanç. Cont. Fiscal e Tributário 3390140000 Diárias Civil 84 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 86 1.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2.016 - Manutenção dos Serviços de Coord. Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94 10.000,00 3390140000 Diárias Civil 96 1.000,00 02.004.12.361.0011.2.018 - Encargos com o Fundef ( Máx 40%) 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil 104 12.000,00 3190160000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 106 1.000,00 02.004.12.361.0011.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390140000 Diárias Civil 114 800,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 118 1.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 120 2.000,00 02.004.12.361.0011.2.020 - Merenda Escolar da Rede Pública Municipal 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 121 1.500,00 02.004.12.365.0011.2.022 - Manutenção do Ensino Infantil 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 129 1.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 132 1.000,00 02.004.12.366.0011.2.023 - Manutenção de Jovens e Adultos 3390300000 Material de Consumo 135 1.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 136 1.000,00 02.004.12.392.0024.2.025 - Desenvolvimento das Atividades Artísticas 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 141 2.000,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 02.005.18.541.0020.2.026 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 3390300000 Material de Consumo 144 1.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146 2.500,00 02.005.23.695.0032.2.027 - Manutenção das Atividades Turísticas 3390300000 Materia de Consumo 149 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 150 1.000,00 02.005.27.812.0021.2.028 - Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário 3390300000 Material de Consumo 157 3.000,00 3390320000 Materia de Distribuição Gratuita 158 2.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 159 1.500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 160 1.000,00 02.006 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 02.006.04.122.0002.2.029 - Manutenção dos Serviços de Coordenação da Secretaria 3390140000 Diárias Civil 166 1.000,00 02.006.15.452.0016.2.031 - Serviços de Manutenção na Oficina Municipal 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 183 1.450,00 02.006.15.452.0016.2.032 - Conservação de Vias Urbanas 3390300000 Material de Consumo 188 8.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189 2.000,00 02.006.15.452.0018.2.033 - Servi;os de Iluminação Pública 3390300000 Material de Consumo 193 2.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 194 1.000,00 02.006.15.452.0018.2.034 - Manutenção de Serv. De Limpeza e Coleta de Lixo 3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 199 1.500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 200 1.000,00 02.006.18.541.0020.2.035 - Preservação Ambiental 3390300000 Material de Consumo 201 1.700,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 202 1.500,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2.036 - Coordenação e Supervisão Geral da Secretaria 3390140000 Diárias Civil 206 2.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 211 1.000,00 02.007.10.301.0012.2.037 - Manutenção do Pab Fixo 3390140000 Diárias Civil 216 2.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 222 7.000,00 02.007.10.301.0012.2.039 - Serviços Ambularoriais Especializados 339030000 Material de Consumo 230 2.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 235 1.000,00 02.007.10.304.0012.2.040 - Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária 3390140000 Diárias Civil 238 1.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 240 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 241 900,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 244 1.000,00 02.007.10.305.0013.2.041 - Manutenção das Ações e Serv. Vigil. Epidemiológica 3390300000 Material de Consumo 247 500,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuíta 248 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 249 700,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 252 1.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO DE SAÚDE 02.008.10.301.0002.2.042 - Coordenação Geral do Fundo 3390140000 Diárias Civil 253 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 254 500,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 255 1.000,00 02.008.10.301.0012.2.043 - Manutenção dos Serviços do Pab Fixo 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 258 1.000,00 3390360000 Outros Servi;os de Terceiro - Pessoa Física 259 1.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 261 2.500,00 02.008.10.302.0012.2.046 - Serviços Ambulatoriais Especializados 3390300000 Material de Consumo 264 2.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 265 4.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 268 1.000,00 02.008.10.302.0012.2.047 - Transferência ao Sismepar 3370410000 Contribuições 269 2.000,00 02.008.10.304.0012.2.048 - Vigilância Sanitária 3390300000 Material de Consumo 270 700,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 271 500,00 4490520000 Equipamento e Material Permanente 272 1.000,00 02.008.10.305.0013.2.049 - Vigilancia Epidemiológica 3390300000 Material de Consumo 273 2.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 275 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 276 1.500,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2.050 - Coordenação e Supervisão Geral 3390140000 Diárias Civil 281 870,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 283 500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 285 500,00 02.009.08.244.0003.1.013 - Execução de Centros Comunitários 4490520000 Obras e Instalações 292 1.000,00 02.009.08.244.0003.2.052 - Serviços de Assist. Social Geral 3390140000 Diarias Civil 297 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 298 1.500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 301 500,00 02.010.08.241.0003.2.053 - Atividades de Assistência ao Idoso 3350430000 Subenções Sociais 304 2.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 307 1.000,00 02.010.08.243.0003.2.054 - Programa de Atend. De Riscos Pessoais e Sociais 3390300000 Material de Consumo 310 900,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 311 800,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 312 200,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 313 300,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 1.000,00 02.011.08.243.0003.2.056 - Apoio Sócio Educativo de Jovens 3390300000 Material de Consumo 316 700,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 317 500,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 319 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320 2.500,00 4490520000 Equipamento e Material Permanente 321 1.000,00 02.011.08.243.0003.2.058 - Programa de Atend. Riscos Pessoais e Sociais 3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 325 200,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 326 500,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327 1.000,00 02.011.12.365.0011.2.060 - Apoio Educativo a Crian;cas de 0 a 3 Anos 3390300000 Material de Consumo 330 1.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 333 300,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334 1.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2.061 - Coordenação Geral da Secretaria 4490520000 Equipamento e Material Permanente 342 900,00 02.012.20.601.0003.2.062 - Manutenção do Viveiro de Mudas 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343 2.000,00 3190340000 Outras Despesas de Pessoal 345 3.000,00 3390300000 Material de Consumo 346 1.500,00 3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 347 1.000,00 02.012.20.606.0003.2.063 - Apoio a Agricultura e Pecuária 3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 351 3.000,00 02.012.20.606.0033.2.064 - Conservação de Estradas Vicinais 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 357 4.580,00 02.013.08.244.0003.2.065 - Apoio Social a Comunidade Indigena 3190340000 Outras Despesas de Pessoal 360 1.000,00 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 362 9.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 364 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 18 de Novembro de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal