| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.656,66 (Duzentos e dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências. |
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SUMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional Sessenta e Seis Centavos), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 01.001 - LEGISLATIVO 01.001.01.031.0001.2001 - LEGISLATIVAS 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 20.000,00 02.001 - GABINETE 02.001.04.062.0002.2002 - Manutencao das Atividades Juridicas 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 3.500,00 3190130000 Obrigações Patronais 14 500,00 02.002 - COORDENÇÃO E SUPERVISÃO GERAL DA SECRETARIA 02.002.04.122.0002.2006 - Servi;os da Junta e Alistamento Militar 3390390000 Outros Serviços de Terceiro Pessoal Jurídica 41 1.000,00 02.002.04.122.0002.2007 - Serviços e Manutencao do Exp. Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 11.300,00 3390140000 Diarias Civil 45 900,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiro Pessoal Jurídica 49 15.800,00 02.002.04.126.0002.2008 - Atividades de Administracao de Recursos Humanos 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 3.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANCAS 02.003.04.122.0008.2010 - Servicos de Tesouraria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66 2.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.1004 - Const., Ampli.e Reformas de Uni. Escolares 4490510000 Obras e Instalacoes 93 3.000,00 suplementar no valor de até R$- 210.656,66- (Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e de Dezembro de 2003 na programação abaixo especificado: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-210.656,66- (Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 01.613.167/0001-90 LEI Nº 310 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 02.004.12.361.0011.2016 - Manuteçao dos Servicos de Coordenacao Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94 5.000,00 02.004.12.361.0011.2017 - Encargos com o Fundef - (Min 60%) 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 5.000,00 02.004.12.361.0011.2019 - Manutencao do Ensino Fundamental 3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 116 1.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 119 1.000,00 02.004.12.365.0011.2022 - Manutencao do Ensino Infantil 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123 2.700,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 02.005.23.695.0032.2027 - Manutencao das Atividades Turisticas 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 152 2.000,00 02.005.27.812.0021.2028 - Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitario 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 161 500,00 02.006 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS 02.006.04.122.0002.2029 - Manutencao dos Servicos de Coord. Da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164 4.000,00 02.006.15.452.0016.2031 - Servicos de Manutencao na Oficina Municipal 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180 1.000,00 02.006.15.452.0018.2033 - Servicos de Iluminacao Publica 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 195 37.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE 02.007.10.122.0002.2036 - Coordenacao e Supervisao Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204 6.800,00 02.007.10.301.0012.2037 - Manutencao do Pab-Fixo 3390300000 Material de Consumo 217 15.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 221 5.000,00 02.007.10.304.0012.2040 - Manutencao do Servico de Vigilancia Sanitaria 3390360000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Fisica 242 1.200,00 02.008 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.008.10.301.0012.2043 - Manutencao dos Servicos do Pab Fixo 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 260 42.500,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.244.0003.2052 - Servicos de Assistencia Social Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 293 2.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2061 - Coordenacao Geral da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 335 2.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 341 2.000,00 02.012.20.606.0003.2063 - Apoio a Agricultura e Pecuaria 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 353 9.600,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 02.013.08.244.0003.2065 - Apoio Social a Comunidade Indigena 3390300000 Material de Consumo 361 2.056,66 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 363 2.300,00 01.001 - LEGISLATIVO 01.001.01.031.0001.2001 - LEGISLATIVAS 3190160000 Outas Despesas Variaveis Pessoal Civil 3 10.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 12 10.000,00 02.001 - GABINETE 02.001.04.122.0004.2004 - Divulgacao Oficial do Municipio 3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 26 1.000,00 02.002.04.122.0002.2005 - Coordenacao e Supervisao da Secretaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27 1.500,00 3190130000 Obragacoes Patronais 28 1.800,00 02.002.04.122.002.2006 - Servicos da Junta de Alistamento Militar 3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 39 1.000,00 02.002.04.122.0002.2007 - Servicos e Manutencao do Expediente Geral 3190130000 Obrigacoes Patronais 44 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 46 2.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 47 1.500,00 02.002.04.126.0002.2008 - Atividades de Administracao de Recursos Humanos 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 58 1.000,00 02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS 02.003.04.122.0009.2011 - Servicos Contabeis 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 80 2.000,00 02.003.28.846.0028.2015 - Reserva de Contigencia 3399990000 A classificar 92 30.000,00 02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0011.2016 - Manutencao dos Servicos de Coordenacao Geral 3390300000 Material de Consumo 97 1.000,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 98 400,00 3390360000 Outor Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 99 1.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100 1.000,00 02.004.12.361.0011.2017 - Encargos com o Fundef -(Min 60%) 3190130000 Obrigacoes Patronais 103 8.000,00 02.004.12.361.0011.2018 - Encargos com o Fundef - (Max 40%) 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104 1.000,00 as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme abaixo discriminado: Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-210.656,66- (Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), fica cancelado parcial ou total 3190130000 Obrigacoes Patronais 105 3.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 110 2.000,00 02.004.12.361.0011.2019 - Manutencao do Ensino Fundamental 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112 1.500,00 3390300000 Material de Consumo 115 4.000,00 02.004.12.365.0011.2022 - Manutencao do Ensino Infantil 3390300000 Material de Consumo 127 4.000,00 3390320000 Material de Distribuicao Gratuira 128 4.000,00 02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE 02.005.23.695.0032.2027 - Manutencao das Atividades Turisticas 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 147 1.000,00 02.006 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVICOS PÚBLICOS 02.006.04.122.0015.2030 - Conservacao e Adaptacao em Proprios Municipais 3390300000 Material de consumo 174 1.000,00 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 175 1.000,00 02.006.15.452.0016.2031 - Servicos de Manutencao da Oficina Municipal 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 184 1.500,00 02.006.15.452.0016.2032 - Conservacao de Vias Urbanas 3390300000 Material de Consumo 188 10.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 190 1.200,00 02.006.15.452.0018.2034 - Manutencao dos Servicos de Limp e Coleta de Lixo 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196 1.000,00 3190130000 Obrigacoes Patronais 197 1.200,00 3390300000 Material de consumo 198 3.000,00 02.007 - SECRETARIA DE SAUDE 02.007.10.122.0002.2036 - Coordenacao e Supervisao Geral da Secretaria 3190130000 Obrigacoes Patronais 205 450,00 3390300000 Material de Consumo 207 1.500,00 3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 208 450,00 02.007.10.301.0012.2037 - Manutencao do Pab Fixo 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213 12.000,00 3190130000 Obrigacoes Patronais 214 6.000,00 3390320000 Material de distribuicao Gratuita 218 9.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 222 1.500,00 02.007.10.301.0012.2039 - Servicos Ambulatoriais Especializados 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226 4.000,00 3190130000 Obrigacoes Patronais 227 1.000,00 02.007.10.304.0012.2040 - Manutencao dos Servicos de Vigilancia Sanitaria 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 236 5.000,00 02.008 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.008.10.302.0012.2046 - Servicos Ambulatoriais Especializados 3390300000 Material de Consumo 264 9.000,00 3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 265 2.000,00 02.008.10.305.0013.2049 - Vigilancia Epidemiologica 3390300000 Materail de consumo 273 2.300,00 02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.009.08.122.0002.2050 - Coordenacao e Supervisao Geral 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279 5.500,00 3190130000 Obrigacoes Patronais 280 1.500,00 3390300000 Material de consumo 282 1.000,00 02.009.08.244.0003.2052 - Servicos de Assistencia Social Geral 3190130000 Obrigacoes Patronais 294 1.500,00 3390320000 Material de Distribuicao Gratuira 299 4.000,00 02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 02.012.20.122.0002.2061 - Coordenacao Geral da Secretaria 02.012.20.616.0033.2064 - Conservacao de Estradas Vicinais 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354 2.000,00 3190130000 Obrigacoes Patronais 355 1.000,00 3390300000 Material de Consumo 356 6.000,00 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 357 3.000,00 3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 358 10.000,00 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 359 2.000,00 02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS 02.013.08.244.0003.2065 - Apoio Social a Comunidade Indigena 3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 362 2.300,00 4490520000 Equipamento e Material Permanente 364 2.056,66 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA Tamarana Pr, aos 22 de Dezembro de 2004 PAULO MITIO NAKAOKA Prefeito Municipal