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norma nº 310/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 310 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.656,66 (Duzentos e dez mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências.
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SUMULA:
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional
 Sessenta e Seis Centavos), para cobrir despesas constante do Orçamento vigente, Lei n.º 276 de 19 
01.001 - LEGISLATIVO
01.001.01.031.0001.2001 - LEGISLATIVAS
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 20.000,00
02.001 - GABINETE
02.001.04.062.0002.2002 - Manutencao das Atividades Juridicas
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 3.500,00
3190130000 Obrigações Patronais 14 500,00
02.002 - COORDENÇÃO E SUPERVISÃO GERAL DA SECRETARIA
02.002.04.122.0002.2006 - Servi;os da Junta e Alistamento Militar
3390390000 Outros Serviços de Terceiro Pessoal Jurídica 41 1.000,00
02.002.04.122.0002.2007 - Serviços e Manutencao do Exp. Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 11.300,00
3390140000 Diarias Civil 45 900,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiro Pessoal Jurídica 49 15.800,00
02.002.04.126.0002.2008 - Atividades de Administracao de Recursos Humanos
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52 3.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANCAS
02.003.04.122.0008.2010 - Servicos de Tesouraria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66 2.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.1004 - Const., Ampli.e Reformas de Uni. Escolares
4490510000 Obras e Instalacoes 93 3.000,00
suplementar no valor de até R$- 210.656,66- (Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e
 de Dezembro de 2003 na programação abaixo especificado:
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-210.656,66-
(Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta 
 e Seis Centavos), para os fins a que se específica, e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
LEI Nº 310 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
02.004.12.361.0011.2016 - Manuteçao dos Servicos de Coordenacao Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94 5.000,00
02.004.12.361.0011.2017 - Encargos com o Fundef - (Min 60%)
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 5.000,00
02.004.12.361.0011.2019 - Manutencao do Ensino Fundamental
3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 116 1.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 119 1.000,00
02.004.12.365.0011.2022 - Manutencao do Ensino Infantil
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123 2.700,00
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.005.23.695.0032.2027 - Manutencao das Atividades Turisticas
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 152 2.000,00
02.005.27.812.0021.2028 - Atividades de Apoio ao Esporte e Lazer Comunitario
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 161 500,00
02.006 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS
02.006.04.122.0002.2029 - Manutencao dos Servicos de Coord. Da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164 4.000,00
02.006.15.452.0016.2031 - Servicos de Manutencao na Oficina Municipal
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180 1.000,00
02.006.15.452.0018.2033 - Servicos de Iluminacao Publica
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 195 37.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAÚDE
02.007.10.122.0002.2036 - Coordenacao e Supervisao Geral da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204 6.800,00
02.007.10.301.0012.2037 - Manutencao do Pab-Fixo
3390300000 Material de Consumo 217 15.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 221 5.000,00
02.007.10.304.0012.2040 - Manutencao do Servico de Vigilancia Sanitaria
3390360000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Fisica 242 1.200,00
02.008 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.301.0012.2043 - Manutencao dos Servicos do Pab Fixo
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 260 42.500,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.244.0003.2052 - Servicos de Assistencia Social Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 293 2.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.122.0002.2061 - Coordenacao Geral da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 335 2.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 341 2.000,00
02.012.20.606.0003.2063 - Apoio a Agricultura e Pecuaria
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 353 9.600,00
02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
02.013.08.244.0003.2065 - Apoio Social a Comunidade Indigena
3390300000 Material de Consumo 361 2.056,66
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 363 2.300,00
01.001 - LEGISLATIVO
01.001.01.031.0001.2001 - LEGISLATIVAS
3190160000 Outas Despesas Variaveis Pessoal Civil 3 10.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 12 10.000,00
02.001 - GABINETE
02.001.04.122.0004.2004 - Divulgacao Oficial do Municipio
3390390000 Outros Servicos de Terceiro Pessoa Juridica 26 1.000,00
02.002.04.122.0002.2005 - Coordenacao e Supervisao da Secretaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27 1.500,00
3190130000 Obragacoes Patronais 28 1.800,00
02.002.04.122.002.2006 - Servicos da Junta de Alistamento Militar
3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 39 1.000,00
02.002.04.122.0002.2007 - Servicos e Manutencao do Expediente Geral
3190130000 Obrigacoes Patronais 44 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 46 2.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 47 1.500,00
02.002.04.126.0002.2008 - Atividades de Administracao de Recursos Humanos
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 58 1.000,00
02.003 - SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003.04.122.0009.2011 - Servicos Contabeis
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 80 2.000,00
02.003.28.846.0028.2015 - Reserva de Contigencia
3399990000 A classificar 92 30.000,00
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.0011.2016 - Manutencao dos Servicos de Coordenacao Geral
3390300000 Material de Consumo 97 1.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 98 400,00
3390360000 Outor Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 99 1.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 100 1.000,00
02.004.12.361.0011.2017 - Encargos com o Fundef -(Min 60%)
3190130000 Obrigacoes Patronais 103 8.000,00
02.004.12.361.0011.2018 - Encargos com o Fundef - (Max 40%)
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104 1.000,00
as dotações constante da Lei Orçamentária vigente nº 276 de 19 de Dezembro de 2003, conforme 
abaixo discriminado:
Art. 2º -Os recursos para abertura do Crédito previsto no artigo anterior no valor de R$-210.656,66-
(Duzentos e Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), fica cancelado parcial ou total 
3190130000 Obrigacoes Patronais 105 3.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 110 2.000,00
02.004.12.361.0011.2019 - Manutencao do Ensino Fundamental
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112 1.500,00
3390300000 Material de Consumo 115 4.000,00
02.004.12.365.0011.2022 - Manutencao do Ensino Infantil
3390300000 Material de Consumo 127 4.000,00
3390320000 Material de Distribuicao Gratuira 128 4.000,00
02.005 - SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
02.005.23.695.0032.2027 - Manutencao das Atividades Turisticas
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 147 1.000,00
02.006 - SECRETARIA DE URBANISMO E SERVICOS PÚBLICOS
02.006.04.122.0015.2030 - Conservacao e Adaptacao em Proprios Municipais
3390300000 Material de consumo 174 1.000,00
3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 175 1.000,00
02.006.15.452.0016.2031 - Servicos de Manutencao da Oficina Municipal
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 184 1.500,00
02.006.15.452.0016.2032 - Conservacao de Vias Urbanas
3390300000 Material de Consumo 188 10.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 190 1.200,00
02.006.15.452.0018.2034 - Manutencao dos Servicos de Limp e Coleta de Lixo
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196 1.000,00
3190130000 Obrigacoes Patronais 197 1.200,00
3390300000 Material de consumo 198 3.000,00
02.007 - SECRETARIA DE SAUDE
02.007.10.122.0002.2036 - Coordenacao e Supervisao Geral da Secretaria
3190130000 Obrigacoes Patronais 205 450,00
3390300000 Material de Consumo 207 1.500,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomocao 208 450,00
02.007.10.301.0012.2037 - Manutencao do Pab Fixo
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213 12.000,00
3190130000 Obrigacoes Patronais 214 6.000,00
3390320000 Material de distribuicao Gratuita 218 9.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 222 1.500,00
02.007.10.301.0012.2039 - Servicos Ambulatoriais Especializados
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226 4.000,00
3190130000 Obrigacoes Patronais 227 1.000,00
02.007.10.304.0012.2040 - Manutencao dos Servicos de Vigilancia Sanitaria
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 236 5.000,00
02.008 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.008.10.302.0012.2046 - Servicos Ambulatoriais Especializados
3390300000 Material de Consumo 264 9.000,00
3390320000 Material de Distribuicao Gratuita 265 2.000,00
02.008.10.305.0013.2049 - Vigilancia Epidemiologica
3390300000 Materail de consumo 273 2.300,00
02.009 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.009.08.122.0002.2050 - Coordenacao e Supervisao Geral
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279 5.500,00
3190130000 Obrigacoes Patronais 280 1.500,00
3390300000 Material de consumo 282 1.000,00
02.009.08.244.0003.2052 - Servicos de Assistencia Social Geral
3190130000 Obrigacoes Patronais 294 1.500,00
3390320000 Material de Distribuicao Gratuira 299 4.000,00
02.012 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
02.012.20.122.0002.2061 - Coordenacao Geral da Secretaria
02.012.20.616.0033.2064 - Conservacao de Estradas Vicinais
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 354 2.000,00
3190130000 Obrigacoes Patronais 355 1.000,00
3390300000 Material de Consumo 356 6.000,00
3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 357 3.000,00
3390390000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 358 10.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 359 2.000,00
02.013 - SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIANISTAS
02.013.08.244.0003.2065 - Apoio Social a Comunidade Indigena
3390360000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 362 2.300,00
4490520000 Equipamento e Material Permanente 364 2.056,66
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Tamarana Pr, aos 22 de Dezembro de 2004
PAULO MITIO NAKAOKA
 Prefeito Municipal

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