| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2005 |
| Date | 2005-01-20 |
| Ementa | Dispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana. |
| native_id | 344 |
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LEI Nº 316 DE 20 DE JANEIRO DE 2005. SÚMULA: DISPÕE ACERCA DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMARANA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: Art. 1º - Fica o Jornal PARANÁ REPORTER declarado Órgão Oficial do Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais. Parágrafo único - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contrato com o referido jornal até 17 de Abril de 2005. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, aos 20 de Janeiro de 2005. Roberto Dias Siena PREFEITO MUNICIPAL Projeto de autoria do Executivo Municipal