br-locleg corpus explorer

← Tamarana (PR)

norma nº 316/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 2005
Date 2005-01-20
EmentaDispõe acerca do órgão oficial do Município de Tamarana.
native_id344

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 316 DE 20 DE JANEIRO DE 2005.
SÚMULA: DISPÕE ACERCA DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
TAMARANA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Jornal PARANÁ REPORTER declarado Órgão Oficial do 
Município, para efeito de publicação das leis e atos municipais.
Parágrafo único - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contrato com o 
referido jornal até 17 de Abril de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na presente data, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Tamarana, 
aos 20 de Janeiro de 2005.
 Roberto Dias Siena
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de autoria do
Executivo Municipal

open original →